Procura-se a reputação ilibada de Messias, indicado por Lula ao STF

Messias fez da Advocacia-Geral da União (AGU) a Advocacia-Geral do Governo do PT.

A Constituição Federal determina que qualquer indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve reunir dois requisitos fundamentais: “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. No entanto, o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma das cadeiras da Suprema Corte, o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, tem sua reputação colocada em xeque por uma série de episódios ocorridos ao longo de sua gestão à frente da AGU. Críticas apontam que suas ações — e também omissões — teriam comprometido a neutralidade esperada de um ocupante da função e manchado a imagem da instituição.

A politização da AGU

Desde que assumiu o comando da Advocacia-Geral da União, Messias teria transformado o órgão em uma espécie de “Advocacia-Geral do Governo do PT”, segundo críticos. Um dos exemplos citados é a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, apelidada por opositores de “Ministério da Verdade”. O departamento recebeu 35 denúncias contra adversários do governo, todas acatadas. Em contrapartida, rejeitou as 25 reclamações que questionavam a atuação de integrantes do PT. Para analistas, o desequilíbrio reforça a impressão de seletividade política no uso da máquina pública.

Processos contra críticos e a controvérsia do “Twitter Files Brasil”

Outro episódio que acendeu alertas foi a reação de Messias às críticas feitas pelo jornalista Alexandre Garcia durante as enchentes no Rio Grande do Sul. A AGU decidiu processar o comunicador por declarações dirigidas ao governo federal, suscitando debates sobre os limites entre crítica política legítima e eventual uso do aparato estatal como ferramenta de intimidação de vozes dissidentes.

A atuação de Messias também foi questionada após a divulgação da série Twitter Files Brasil, que revelou ordens de remoção de conteúdo e solicitações de dados sigilosos atribuídas ao Judiciário brasileiro. Em vez de investigar as denúncias, Messias saiu em defesa das instituições e acusou os jornalistas responsáveis pela apuração de tentar “desestabilizar o Estado Democrático de Direito”. A AGU ainda abriu procedimentos contra os denunciantes, atitude semelhante à adotada frente às críticas feitas por Elon Musk sobre supostas ordens secretas e ilegais relacionadas ao Supremo.

Irregularidades ignoradas e impacto sobre idosos

As críticas mais recentes e potencialmente mais graves à conduta de Messias surgiram a partir de documentos internos da AGU. Os materiais mostram que o órgão alertou o advogado-geral, ainda em 2024, sobre irregularidades em sindicatos vinculados ao sistema de consignados, recomendando intervenção imediata. Apesar disso, Messias teria adotado uma postura de omissão seletiva, poupando precisamente as duas entidades mais próximas ao PT: o Sindnapi, que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão de Lula, e a Contag, tradicional aliada do partido.

Com a falta de providências, milhares de idosos teriam continuado sofrendo descontos indevidos que somaram milhões de reais. As ações só foram tomadas há poucos dias, quando o caso já havia se tornado escândalo nacional.

Sabatina ou processo disciplinar?

Diante desse conjunto de episódios, opositores e parte da opinião pública defendem que Jorge Messias estaria mais próximo de responder a um processo administrativo disciplinar do que de ser sabatinado no Senado para assumir uma cadeira no STF. A discussão sobre sua “reputação ilibada”, requisito inegociável para o cargo, promete dominar o debate político nas próximas semanas.