Corte italiana aprova extradição de Carla Zambelli para o Brasil

Decisão da Corte de Apelação de Roma atende pedido do governo brasileiro; defesa ainda pode recorrer à Corte de Cassação

A Justiça italiana aprovou, nesta quinta-feira (26), a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) para o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Roma e confirmada pela defesa da parlamentar, após pedido formal apresentado pelo governo brasileiro.

De acordo com a sentença, o fato de Zambelli possuir dupla cidadania — italiana e brasileira — não impede a extradição. Pelo contrário, segundo os magistrados, esse vínculo reforça a legitimidade do Brasil para exigir o cumprimento da pena em seu território.

Com a decisão, a defesa anunciou que apresentará dois recursos à Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana. Um deles questiona a extradição em si, enquanto o outro levanta dúvidas sobre a imparcialidade dos juízes. O prazo para recurso é de 15 dias.

Caso a extradição seja confirmada em definitivo, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”. A cooperação entre os países, no entanto, prevê condições: o governo brasileiro deverá informar periodicamente às autoridades italianas sobre a situação da ex-deputada, além de garantir acesso irrestrito à defesa.

Durante o julgamento, o Brasil apresentou garantias de que Zambelli não será submetida a violações de direitos humanos no sistema prisional. Documentos detalhando as condições da unidade prisional foram encaminhados às autoridades italianas.

Por outro lado, a defesa sustentou que a ex-deputada teria sido vítima de perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o que comprometeria a legitimidade da condenação. Os juízes italianos, entretanto, rejeitaram esse argumento, afirmando que os crimes atribuídos não possuem natureza política.

Segundo a decisão, a integridade dos sistemas judiciais é um bem jurídico essencial em democracias consolidadas, e a invasão e manipulação de dados não podem ser classificadas como atos políticos, mesmo quando envolvem agentes públicos.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, sob acusação de financiar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação atribuída ao hacker Walter Delgatti Neto.

Além do caso da ex-deputada, a Justiça italiana ainda analisa outro pedido de extradição feito pelo Brasil, envolvendo o perito Eduardo Tagliaferro, investigado por suposta violação de sigilo funcional.