Defesa de Vorcaro recorrerá ao plenário do STF se Fachin mantiver prisão

Advogados pedem ao presidente da Corte a revogação da prisão preventiva e alegam que o prazo para revisão da medida venceu; defesa também aponta indefinição sobre a condução das investigações do caso Banco Master

Por Josimar Loureiro

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, informou nesta sexta-feira (18) que poderá recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, negue o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pelos advogados.

O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira e pede a liberdade de Vorcaro ou, alternativamente, a substituição da prisão por medidas cautelares. Entre as alternativas apresentadas estão prisão domiciliar, monitoramento por tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e restrições de contato.

Defesa questiona prazo para revisão da prisão

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é o vencimento do prazo de 90 dias previsto para a revisão periódica da prisão preventiva. Segundo a defesa, o segundo período de revisão teria terminado em 31 de agosto.

A própria defesa reconhece que o vencimento desse prazo não resulta automaticamente na soltura do investigado. O argumento é de que deve haver uma nova decisão fundamentada sobre a necessidade de manutenção da medida cautelar.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e permanece custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”. Os advogados afirmam que ele está há cerca de seis meses em prisão preventiva sem denúncia formal e que, considerando o período anterior de prisão domiciliar, o tempo submetido a medidas restritivas se aproxima de um ano.

Impasse sobre a condução das investigações

Outro ponto central do pedido é a situação processual envolvendo a Operação Compliance Zero e os procedimentos relacionados ao Banco Master.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, os processos relacionados à operação foram encaminhados à Presidência do STF em meio à discussão sobre a relatoria e a competência para condução dos procedimentos. Na sessão plenária de 15 de setembro, o tema foi discutido, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A defesa sustenta que a indefinição dentro do Supremo não pode impedir a análise do pedido de liberdade de Vorcaro. Caso Fachin entenda que a Presidência do STF não é competente para decidir, os advogados pedem que o requerimento seja encaminhado imediatamente ao órgão considerado competente.

PGR e medidas cautelares

No pedido, os advogados também fazem referência à manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, segundo a defesa, não teria identificado naquele momento um “perigo iminente, imediato” que justificasse a urgência da prisão.

A defesa argumenta ainda que as circunstâncias que fundamentaram inicialmente a prisão teriam perdido atualidade e que Vorcaro já não estaria à frente da administração do Banco Master. Também são citados bloqueios patrimoniais e o cumprimento de medidas cautelares durante período anterior de prisão domiciliar.

Defesa afirma que poderá recorrer ao plenário

O advogado Sérgio Leonardo afirmou que, caso Fachin negue o pedido de liberdade, a defesa pretende levar a questão ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Segundo os advogados, o objetivo neste momento não é questionar a decisão anterior que referendou a prisão preventiva, mas provocar uma nova análise sobre a necessidade de manutenção da custódia diante das circunstâncias atuais.

O caso permanece relacionado à Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas envolvendo operações financeiras e o antigo Banco Master. Até o momento, o pedido de revogação da prisão apresentado nesta sexta-feira aguarda análise do Supremo.

Josimar Loureiro
Portal Vale Evangélico