Flávio Bolsonaro pede a Fux suspensão de decisão de Dino sobre posts de Nossa Senhora Aparecida
Candidato à Presidência utilizou julgamento do Marco Civil da Internet para direcionar pedido. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Defesa do candidato afirma que decisão do ministro do STF confronta entendimento relacionado à atuação da Justiça Eleitoral e ao combate à desinformação nas eleições
Por Josimar Loureiro
O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou, nesta segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a suspensão da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação anterior de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O pedido foi apresentado em processo relacionado ao Marco Civil da Internet, relatado por Fux.
A decisão de Mendonça, tomada na sexta-feira (25), havia determinado a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro classificou como inverídica essa afirmação e determinou a remoção de conteúdos relacionados ao tema.
No domingo (27), Dino cassou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet, além de permitir que outros conteúdos atingidos por decisões semelhantes fossem alcançados pelos efeitos de sua decisão. Dino argumentou que, no caso analisado, não havia elementos suficientes para considerar a publicação ilícita e destacou a proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Defesa aponta competência da Justiça Eleitoral
Na petição encaminhada a Fux, a defesa de Flávio sustenta que a controvérsia envolve também os limites da atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação durante o processo eleitoral. Segundo os advogados, questões relacionadas à remoção de conteúdos e à atuação das plataformas digitais já são discutidas pelo STF no julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
A defesa argumenta ainda que a decisão de Dino teria confrontado um entendimento relacionado à competência da Justiça Eleitoral. O pedido não é apresentado pelos advogados como um recurso convencional contra a decisão de Dino, mas como uma tentativa de evitar que um fato posterior entre em conflito com uma tese que, segundo eles, já foi estabelecida pelo Supremo.
Dino leva o caso ao plenário
Também nesta segunda-feira, Flávio Dino decidiu encaminhar ao plenário do STF sua decisão que derrubou a ordem de Mendonça. O julgamento deverá abordar questões relacionadas aos limites para revisão de decisões da Justiça Eleitoral, à atuação individual de ministros do TSE e aos poderes das plataformas digitais para retirar conteúdos durante o período eleitoral. A definição da data da sessão caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Com o encaminhamento, o caso passa a envolver diretamente o plenário da Suprema Corte, enquanto a defesa de Flávio busca, paralelamente, a suspensão dos efeitos da decisão de Dino até que as questões sejam analisadas pelo colegiado.
Origem da controvérsia
De acordo com o levantamento apresentado pela defesa, a onda de publicações começou em 23 de setembro, quando mensagens nas redes sociais passaram a associar o sobrenome Bolsonaro a candidatos que supostamente defenderiam a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Posteriormente, algumas publicações passaram a atribuir diretamente essa intenção a Flávio Bolsonaro.
O episódio ganhou maior repercussão após comentários feitos no programa Em Pauta, da GloboNews, sobre uma suposta mobilização de setores da Igreja Católica em reação a evangélicos que estariam apoiando um projeto nesse sentido. A emissora posteriormente corrigiu a informação, mas, segundo a defesa de Flávio, trechos e interpretações do comentário continuaram circulando nas redes sociais.
A controvérsia permanece agora sob análise do STF, envolvendo liberdade de expressão, liberdade religiosa, competência da Justiça Eleitoral e responsabilidade das plataformas digitais durante o processo eleitoral.
