PT pede doações de R$ 13 via PIX para cobrir dívida de campanha de Lula após apontamentos do TSE

Partido afirma precisar arrecadar R$ 7 milhões para quitar despesas eleitorais, enquanto relatório técnico do Tribunal Superior Eleitoral aponta R$ 48,3 milhões em notas fiscais sem correspondência na prestação de contas.

O Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou uma campanha pública de arrecadação de doações para cobrir despesas relacionadas à campanha eleitoral de 2026. Em publicação divulgada no dia 5 de novembro, o partido pediu contribuições de R$ 13 por meio de PIX, alegando precisar arrecadar aproximadamente R$ 7 milhões para quitar compromissos financeiros.

A campanha de arrecadação utiliza o argumento de que qualquer pessoa pode contribuir com um valor acessível, inferior ao preço de um lanche. A iniciativa, entretanto, levantou questionamentos diante dos números apresentados na prestação de contas eleitoral encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com os dados mencionados na prestação de contas inicial, a campanha de Lula arrecadou R$ 128,6 milhões e registrou despesas inferiores ao total recebido, indicando um saldo positivo de aproximadamente R$ 34,2 milhões. O tesoureiro do PT, José Filippi, afirmou que os números ainda são parciais e que o balanço definitivo seria apresentado em 14 de novembro.

Relatório do TSE aponta R$ 48,3 milhões em documentos sem registro

A situação ganhou novos contornos após a divulgação, em 9 de novembro, de um relatório técnico da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), órgão vinculado ao TSE. Na análise preliminar da prestação de contas, foram identificadas notas fiscais que somam R$ 48,3 milhões, emitidas em favor da campanha de Lula, sem correspondência nos registros de despesas ou nos extratos bancários examinados.

O documento também relacionou outras seis ocorrências que precisam de esclarecimentos, entre elas:

• R$ 15 milhões transferidos pelo PT, provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, com comunicação fora do prazo;
• Mais de R$ 1,5 milhão em doações estimáveis que não teriam sido registrados;
• Despesas superiores a R$ 300 mil realizadas antes do registro da candidatura e da emissão do CNPJ eleitoral;
• Ausência de documentação fiscal e de registros de pagamentos relacionados a fornecedores.

O relatório ainda levantou a possibilidade de ocorrência de doações de fontes vedadas, em razão da ausência de registros fiscais e financeiros correspondentes a determinados serviços prestados por empresas.

É importante destacar que os apontamentos fazem parte de uma análise técnica preliminar e não representam, por si só, uma decisão definitiva do TSE sobre irregularidades ou responsabilização dos envolvidos. A campanha deverá apresentar esclarecimentos e documentos para sanar as pendências identificadas. Gazeta do Povo+1

Divergência entre a dívida anunciada e a prestação de contas

Outro ponto que chamou a atenção foi a diferença entre o valor solicitado pelo PT na campanha de arrecadação e os dados apresentados à Justiça Eleitoral.

Segundo a reportagem da Gazeta do Povo, a prestação de contas examinada pelo TSE não registrava dívidas de campanha, apresentando saldo de obrigações pendentes igual a zero, enquanto o partido anunciava a necessidade de arrecadar R$ 7 milhões.

A legenda, por sua vez, sustenta que os dados disponíveis ainda não representam o fechamento definitivo das despesas. O coordenador financeiro José Filippi afirmou que os compromissos financeiros restantes seriam detalhados no balanço final.

A legislação eleitoral permite a arrecadação de recursos após a votação para quitar despesas contratadas durante a campanha, desde que sejam respeitadas as exigências legais de identificação e prestação de contas. Gazeta do Povo+1

Dependência de recursos partidários

Os dados financeiros também mostram uma participação reduzida de doações individuais na arrecadação da campanha petista.

Conforme levantamento dos dados eleitorais disponíveis, a maior parte dos recursos de Lula veio do próprio PT e de repasses partidários. As contribuições de pessoas físicas representaram uma parcela pequena do total arrecadado.

A comparação com a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, foi destacada pela Gazeta do Povo, que apontou uma arrecadação superior a R$ 45 milhões em doações de pessoas físicas para o candidato do PL, diante de aproximadamente R$ 2 milhões na campanha petista. Gazeta do Povo+1

Histórico de dívidas em campanhas petistas

A necessidade de arrecadar recursos após as eleições não é inédita na trajetória do PT. O partido já enfrentou dificuldades semelhantes em disputas anteriores.

Em 2006, durante a campanha de reeleição de Lula, as despesas chegaram a R$ 104,31 milhões, com déficit próximo de R$ 10 milhões. Na ocasião, José Filippi também era responsável pela tesouraria.

Em 2014, a campanha de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo terminou com uma dívida estimada em R$ 25 milhões. Dois anos depois, Fernando Haddad, derrotado na disputa pela reeleição à Prefeitura de São Paulo, também recorreu a doações para tentar cobrir um déficit de R$ 8,6 milhões.

Já em 2018, levantamento publicado pela Folha de S.Paulo identificou 24 ações judiciais relacionadas a dívidas do partido em São Paulo, com cobranças de fornecedores que somavam R$ 46 milhões, segundo a reportagem da Gazeta do Povo. Gazeta do Povo

Debate sobre gastos públicos e endividamento

A discussão sobre as contas eleitorais também reacendeu o debate sobre a política fiscal do governo federal.

A reportagem da Gazeta do Povo menciona declarações do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que estimou em R$ 326 bilhões os gastos realizados fora do orçamento pelo governo Lula 3. Entretanto, o próprio ministro não detalhou o período considerado nem a metodologia utilizada para chegar ao montante.

O texto também cita levantamento do Estadão que calculou em R$ 405,2 bilhões o impacto financeiro de promessas e medidas consideradas eleitoreiras, além de projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, sobre o crescimento da dívida pública brasileira.

Essas estimativas possuem metodologias e abrangências diferentes e não devem ser confundidas com uma apuração definitiva de irregularidades fiscais. Gazeta do Povo

Arrecadação deverá esclarecer situação financeira da campanha

Com prazo de arrecadação anunciado até 11 de novembro e entrega da prestação de contas do segundo turno prevista para 14 de novembro, o PT terá de apresentar os dados definitivos sobre as despesas, os pagamentos realizados e as obrigações financeiras da campanha.

O relatório preliminar do TSE acrescenta um elemento importante à discussão: além de explicar a necessidade de arrecadar R$ 7 milhões, a campanha precisará esclarecer os documentos fiscais e as movimentações financeiras apontados pela equipe técnica da Justiça Eleitoral.

O resultado da análise poderá esclarecer a diferença entre os valores anunciados pelo partido, os registros apresentados à Justiça Eleitoral e os compromissos financeiros efetivamente assumidos durante a campanha.

Fonte: Gazeta do Povo, Congresso em Foco, dados da Justiça Eleitoral e Partido dos Trabalhadores.

Josimar Loureiro

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