Na ALMG, Rosângela Reis pede que Zema vete projeto que trata da ideologia de gênero

Ao usar a tribuna, durante reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (14), a deputada estadual Rosângela Reis solicitou ao governador Zema que vete uma proposta legislativa aprovada na Casa, referente à ideologia de gênero. Na avaliação da parlamentar, o projeto tem como pano de fundo estabelecer a ideologia de gênero no estado.

O PL 2.316/2021 altera a Lei 14.170, que desde 2002 impõe sanções a pessoas jurídicas que pratiquem “atos discriminatórios”. Entretanto, o projeto tem interpretações subjetivas sobre os fatos que efetivamente represente a discriminação em razão da identidade ou expressão de gênero, gerando insegurança jurídica.

A nova lei também pode gerar uma multa para o estabelecimento que varia entre 850 Ufemgs (R$ 3.552,40) e 45.000 Ufemgs (R$ 177.480). Para a deputada, o PL 2.316/20 vai afetar famílias, instituições religiosas e empresas. “É a ideologia de gênero entrando nas igrejas e escolas”, criticou.

O PL 2.316/20 deu origem à Proposição de Lei 24.909. Como já foi aprovado no legislativo, o governador Romeu Zema tem até o dia 28 de setembro para sancioná-la ou vetá-la.

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REUNIÃO COM O GOVERNADOR

Ainda sobre o projeto, a deputada Rosângela Reis iniciou o recolhimento de assinaturas de um requerimento de pedido de providências que será entregue pessoalmente ao governador. Neste pedido, a parlamentar, que é a primeira signatária, destaca os riscos caso a matéria seja sancionada.

Fonte: Assessoria de comunicação – Deputada Estadual Rosângela Reis (Podemos-MG) (31) 3823-9452 / 2108-5370