Governo proíbe uso de `linguagem neutra´ em projetos da Lei Rouanet

Portaria foi publicada no Diário Oficial e já está em vigorPublicado em: 03/11/2021

Uma portaria publicada na última quinta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU) pela Secretaria Especial de Cultural, vinculada ao Ministério do Turismo, vetou o uso e apologia da “linguagem neutra” em projetos financiados pela Lei Rouanet.

“Fica vedado, nos projetos financiados pela Lei nº 8.313/91, o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra”, diz o texto que entrou em vigor de forma imediata.

A “linguagem neutra” é uma proposta de adaptação da língua portuguesa para que as pessoas “não binárias” (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) se sintam incluídas. A proposta utiliza termos como “amigue” ou “amigx”, para substitur as palavras amigo ou amiga.  

A portaria foi assinada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, e está alinhada com o secretário especial da Cultura, Mário Frias. No Twitter, Porciuncula afirmou que “a linguagem neutra (que não é linguagem) está destruindo os materiais linguísticos necessários para a manutenção e difusão da cultura”.

Porciuncula justificou ainda, que a alteração na linguagem prejudica pessoas portadoras de deficiência auditivas: “exclui a população, principalmente aqueles que são deficientes visuais e auditivos, os quais não podem contar com a tradução dos programas de computação, que permitem a acessibilidade, uma vez que os mesmos não são capazes de identificar o expediente da ‘linguagem’ neutra”, explicou ele

Para o secretário, “o uso de signos ininteligíveis, cujo objeto é mera bandeira ideológica, impede a fruição da cultura e seus produtos, pois interrompe o processo de comunicação da língua”, escreveu.

Leia abaixo, a publicação da portaria na íntegra:

Redação CPAD News/ Com informações Exame.com – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil