Governo federal faz contrato sem licitação e não recebe remédio

Ministério da Saúde diz que não fez qualquer pagamento para a empresa Farma Medical, representante nacional da Prime Pharma LLC

O Ministério da Saúde ainda não recebeu nenhuma unidade dos 90 mil frascos de imunoglobulina humana injetável que contratou da empresa Farma Medical, em abril deste ano, por R$ 87 milhões, com dispensa de licitação. A informação foi publicada nesta quinta-feira (28) pelo site Metrópoles após ser confirmada com a própria pasta.

Segundo o veículo, o contrato foi firmado em abril, com previsão de entrega de cinco parcelas até o próximo dia 30 de setembro. O Ministério da Saúde relatou que, em razão do não recebimento dos insumos, não foi feito nenhum pagamento para a Farma Medical, que assina o contrato na condição de representante nacional da Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes.

De acordo com a empresa, porém, os primeiros lotes teriam sido disponibilizados desde o dia 13 de junho. A Farma Medical disse ainda que a disponibilização ocorreu 13 dias depois da autorização de excepcionalidade emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autorização era necessária porque o medicamento não é registrado na agência.

Em fevereiro, o ministério abriu processo para a compra de 383,5 mil frascos de imunoglobulina com dispensa de licitação sob a justificativa de urgência. No total, 20 empresas enviaram suas propostas, e a da Prime Pharma ficou entre as mais vantajosas.

Ao alegar urgência, a pasta afirmava que a primeira parcela de medicamento deveria ser entregue em abril, para não correr o risco de desabastecimento. No fim, a primeira parcela foi entregue somente em meados de junho e pela empresa Auramedi Farmacêutica, que ganhou a maior parte da compra.

A Auramedi, por sinal, também está envolvida em uma controvérsia relacionada a essa mesma compra por ter firmado um contrato de R$ 285,8 milhões tendo apenas um funcionário. Além disso, a empresa e seu sócio, Fábio de Oliveira, são réus em uma ação no Tribunal de Justiça do Pará sob acusações de improbidade administrativa e fraude em contratação com dispensa de licitação.