Governo federal faz contrato sem licitação e não recebe remédio

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Governo firmou contrato por imunoglobulina injetável, mas não recebeu remédio Foto: Agência Brasil/José Cruz

Ministério da Saúde diz que não fez qualquer pagamento para a empresa Farma Medical, representante nacional da Prime Pharma LLC

Ministério da Saúde ainda não recebeu nenhuma unidade dos 90 mil frascos de imunoglobulina humana injetável que contratou da empresa Farma Medical, em abril deste ano, por R$ 87 milhões, com dispensa de licitação. A informação foi publicada nesta quinta-feira (28) pelo site Metrópoles após ser confirmada com a própria pasta.

Segundo o veículo, o contrato foi firmado em abril, com previsão de entrega de cinco parcelas até o próximo dia 30 de setembro. O Ministério da Saúde relatou que, em razão do não recebimento dos insumos, não foi feito nenhum pagamento para a Farma Medical, que assina o contrato na condição de representante nacional da Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes.

De acordo com a empresa, porém, os primeiros lotes teriam sido disponibilizados desde o dia 13 de junho. A Farma Medical disse ainda que a disponibilização ocorreu 13 dias depois da autorização de excepcionalidade emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autorização era necessária porque o medicamento não é registrado na agência.

Em fevereiro, o ministério abriu processo para a compra de 383,5 mil frascos de imunoglobulina com dispensa de licitação sob a justificativa de urgência. No total, 20 empresas enviaram suas propostas, e a da Prime Pharma ficou entre as mais vantajosas.

Ao alegar urgência, a pasta afirmava que a primeira parcela de medicamento deveria ser entregue em abril, para não correr o risco de desabastecimento. No fim, a primeira parcela foi entregue somente em meados de junho e pela empresa Auramedi Farmacêutica, que ganhou a maior parte da compra.

A Auramedi, por sinal, também está envolvida em uma controvérsia relacionada a essa mesma compra por ter firmado um contrato de R$ 285,8 milhões tendo apenas um funcionário. Além disso, a empresa e seu sócio, Fábio de Oliveira, são réus em uma ação no Tribunal de Justiça do Pará sob acusações de improbidade administrativa e fraude em contratação com dispensa de licitação.

Paulo Moura – 28/09/2023 12h43 | atualizado em 28/09/2023 13h28

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