Relatório da Reforma Tributária Prevê ‘Trava’ para Aumento de Impostos
Braga protocolou o relatório nesta quarta Geraldo Magela/Agência Senado Fonte: Agência Senado
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, apresentou seu relatório sobre a reforma tributária nesta quarta-feira. De acordo com o senador, o relatório traz uma “trava” que impede o aumento dos impostos acima da média dos últimos dez anos.
A proposta de reforma tributária será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 7 de novembro, e em seguida, seguirá para análise no Plenário do Senado.
O relatório de Braga estabelece um teto calculado com base na média da receita dos impostos que serão extintos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no período de 2012 a 2021, considerando essa média como uma proporção do produto interno bruto (PIB). Caso as alíquotas dos novos tributos que substituirão os extintos ultrapassem esse teto de referência, elas serão reduzidas.
Braga explicou: “Vamos implantar o CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos dois novos tributos]. Nos quatro primeiros anos, a implantação ocorre, e no quinto ano a carga [arrecadada] é comparada com a referência [da média dos últimos dez anos]. Se houver um excesso, ela será ajustada para baixo. Da mesma forma será com o IBS”.
Durante a reunião, o senador protocolou oficialmente o relatório, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concederá tempo para que os demais senadores analisem o texto.
A PEC 45/2019 propõe a transformação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo, cada um deles com um período de transição.
A reforma tributária é uma questão crucial para o Brasil, pois busca simplificar o sistema de impostos e, ao mesmo tempo, garantir que os níveis de tributação não aumentem de forma descontrolada, o que pode afetar tanto os contribuintes como a economia como um todo.
Fonte: Agência Senado
