CMA realizará debate sobre compensação pelo uso de recursos hídricos na geração de energia
Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará; o PL 2.918/2001 prevê compensação aos entes federativos pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica - Foto - Bruno Huberman Fonte: Agência Senado
Compensação Financeira na Geração Hídrica: Audiência na CMA Debate Impactos Socioambientais
Na próxima terça-feira (9), às 14h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promoverá uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.918/2021, que propõe a compensação financeira à União, estados e municípios pelo uso de recursos hídricos na geração de energia elétrica. O PL, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), tem gerado debates sobre a gestão dos recursos naturais e seus impactos socioambientais.
O PL estabelece que a compensação financeira corresponderá a 7% sobre o valor da receita bruta total do gerador titular de concessão ou autorização para exploração de potencial hidráulico. Esse valor seria destinado aos entes federativos onde se localizam as instalações de geração de energia elétrica ou que tenham áreas inundadas pelos reservatórios.
Entre os participantes confirmados para a audiência estão autoridades e especialistas renomados, como o Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Giuseppe Serra Seca Vieira, e o ex-procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Claudio Girardi. Também participarão representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além de especialistas em regulação do setor elétrico e em desenvolvimento sustentável.
A audiência será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. A participação dos cidadãos é fundamental para enriquecer o debate e garantir uma decisão que considere os interesses da sociedade.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. Além disso, o Portal e-Cidadania é uma plataforma onde os cidadãos podem expressar suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado e sugerir novas leis.
Essa iniciativa da CMA reflete a importância de uma discussão ampla e democrática sobre a gestão dos recursos hídricos e a geração de energia elétrica no país, buscando conciliar os interesses econômicos com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Fonte: Agência Senado
