Um ano e meio de desafios para Lula no terceiro mandato

Um Ano e Meio de Lula no 3º Mandato: 10 Derrotas do Petista em Suas Políticas Interna e Externa

Completando um ano e meio desde que assumiu o Executivo brasileiro para seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem acumulado mais derrotas do que vitórias em suas políticas externa e interna, especialmente na articulação com o Congresso.

Sem maioria na Câmara dos Deputados, a gestão petista precisou buscar coalizões com outros partidos, sobretudo com o Centrão, para conseguir aprovar pautas de seu interesse. A estratégia, contudo, não rendeu o esperado, com o governo tendo que enfrentar rejeição de medidas provisórias e derrubadas de vetos em várias matérias.

“Houve vitórias muito importantes e a reforma tributária foi uma delas, mas parece que o governo não se ajeitou ainda, não conseguiu se unificar, nem no discurso, nem na forma de agir”, diz a cientista política Deysi Cioccari. Ela avalia que as derrotas de Lula estão pesando mais que as vitórias, deixando um resultado negativo para o governo.

Na política externa, a percepção de analistas sobre os 18 meses de Lula 3 também é ruim. Na avaliação de Rubens Ricupero, diplomata e ex-ministro da Fazenda, as promessas de Lula de “reintegrar o Brasil ao contexto internacional” foram frustradas com os posicionamentos do petista.

“A promessa não se realizou. O Brasil não conseguiu encontrar uma maneira de ter uma mensagem eficaz no mundo dividido [entre guerras e contexto de polarização entre China e Estados Unidos] e nem em uma América do Sul dividida”, diz.

Relembre, a seguir, os piores momentos do governo Lula nas políticas interna e externa nos seus primeiros 18 meses do terceiro mandato.

1. Oposição levou a melhor e manteve veto sobre as “saidinhas” Uma das sentidas derrotas de Lula foi a tentativa frustrada de vetar um dispositivo do Projeto de Lei (PL) 1483/24 que proibia a saída temporária de presos durante feriados, as conhecidas “saidinhas”. O projeto aprovado pelo Congresso em março restringia o benefício somente para detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Lula sancionou o projeto no mês seguinte, mas vetou o trecho que restringia as saidinhas, beneficiando detentos que estivessem respondendo em regime semiaberto e que não tivessem cometido crimes graves ou hediondos. O Congresso, porém, derrubou o veto do petista.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, atuaram para tentar manter as saidinhas, mas sem sucesso. Na Câmara, 314 deputados defenderam a derrubada do veto de Lula, 126 a manutenção e 2 se abstiveram. O placar no Senado foi de 52 a 11 e uma abstenção.

2. Lula não conseguiu barrar o PL do marco temporal O presidente Lula também não conseguiu manter o veto sobre o PL 490/2007, conhecido como PL do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto, impulsionado pela bancada do agronegócio no Congresso, determina que somente poderão ser demarcadas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

De acordo com Cioccari, o PL do Marco Temporal e das Saidinhas podem ser vistos como as principais derrotas do presidente Lula em seu terceiro mandato devido ao apelo ideológico dado a essas leis.

3. Devolução da “MP do Fim do Mundo” A derrota mais recente do governo foi a devolução feita pelo Congresso da medida provisória que limitava que as empresas usassem pagamento de PIS/Cofins para abatimento de outros tributos, proibindo o ressarcimento do crédito presumido. Ou seja, ela aumentava a carga tributária sobre o setor produtivo.

A MP 1.227/2024, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, tinha o intuito de preencher o vácuo arrecadatório deixado pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que havia sido mantida pelo Congresso contra a vontade do governo. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que uma compensação seja feita no Orçamento. O governo esperava arrecadar mais de R$ 29 bilhões neste ano por meio da limitação do uso de créditos tributários do PIS/Cofins pelas empresas.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte do texto ao governo sob alegação de “inconstitucionalidade”. Com isso, a medida perdeu efeito.

Como presidente do Congresso, Pacheco tem a prerrogativa de devolver uma MP ou parte dela caso julgue que o texto contrarie a Constituição. Aliado ao governo, o senador tomou a decisão após forte pressão do setor produtivo e de parlamentares.

Antes de obter uma decisão favorável no STF sobre a desoneração, Lula havia sido derrotado no Congresso, tendo seu veto à prorrogação do benefício derrubado. O assunto segue em aberto e deve ser debatido em breve no Senado.

Essas são apenas três das várias derrotas que o presidente Lula da Silva enfrentou em seus primeiros 18 meses do terceiro mandato. A falta de articulação eficiente com o Congresso e a dificuldade de unificar seu governo em torno de um discurso e ações coesas têm sido desafios constantes para a gestão petista, impactando tanto a política interna quanto a externa do país.