TRE-SP Cassa Mandato de Carla Zambelli por Abuso de Poder Político
TRE-SP Cassa Mandato de Carla Zambelli por Abuso de Poder Político, Mas Deputada Segue no Cargo Até Recurso
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada nesta quinta-feira (30), atende a uma ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que acusou a parlamentar de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Zambelli poderá continuar no cargo até a conclusão do processo.
Repercussão e Defesa da Deputada
Em nota, Carla Zambelli alegou ser vítima de uma injustiça e criticou a decisão do tribunal. “O TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”, declarou.
A parlamentar também denunciou perseguição política contra conservadores no Brasil. “Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, afirmou.
O Processo e o Julgamento
A ação que resultou na cassação foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol) e teve seu julgamento iniciado em 13 de dezembro de 2024. O relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade de Zambelli, sendo acompanhado pelos desembargadores Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva.
Apesar da formação de maioria, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas da juíza Maria Claudia Bedotti, que manifestou voto divergente na retomada da sessão, nesta quinta-feira. Segundo Bedotti, não houve comprovação de que os vídeos publicados por Zambelli, nos quais ela criticava o sistema eleitoral, tenham comprometido a lisura das eleições.
A magistrada citou ainda um entendimento do TSE, segundo o qual é necessário analisar a quantidade e o período de veiculação de conteúdos, além de outras circunstâncias relevantes, para comprovar a gravidade da conduta. Apesar da discordância, o voto da juíza não foi suficiente para alterar o resultado do julgamento.
Decisão Final e Justificativa do Relator
Com a maioria dos votos, prevaleceu o entendimento do relator, desembargador Encinas Manfré. Em sua análise, ele destacou que as publicações de Zambelli teriam minado a credibilidade do sistema eleitoral ao disseminar informações falsas. Entre os exemplos citados, está a propagação de fake news sobre suposta manipulação de urnas eletrônicas em Itapeva (SP), durante a cerimônia de carga e lacração dos equipamentos em 2022.
Para Manfré, a deputada agiu com “evidente má fé” ao difundir tais informações, configurando abuso da liberdade de expressão. “Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou.
Próximos Passos
A defesa de Zambelli deve recorrer ao TSE, buscando reverter a decisão. Até que todos os recursos sejam esgotados, a deputada segue no exercício do mandato. O caso deve continuar repercutindo no meio político, especialmente entre grupos conservadores e opositores do governo.
