Ex-presidente Jair Bolsonaro é condenado a mais de 27 anos de prisão
Primeira Turma do STF decide, por 4 a 1, pela condenação no caso da “trama golpista”; pena deve ser cumprida em regime inicial fechado após esgotamento de recursos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (11). A decisão foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e aprovada por 4 votos a 1, no julgamento da chamada “trama golpista”, relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Do total, Bolsonaro terá de cumprir 24 anos e 9 meses em regime fechado, e os demais 2 anos e 9 meses em regime semiaberto ou aberto, além de 124 dias-multa fixados no valor de um salário mínimo cada. Apesar da condenação, a prisão não é imediata, já que ainda cabem recursos (embargos) que serão analisados pelo próprio STF. A execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado.
Crimes e penas
Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes:
- Organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses de reclusão.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses de reclusão.
- Golpe de Estado: 8 anos e 10 meses de reclusão.
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses de detenção e 62 dias-multa.
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão e 62 dias-multa.
A soma das penas resultou nos 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Julgamento histórico
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por crime de golpe de Estado. Seguindo o voto do relator, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco aliados, mas defendeu a condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto por abolição do Estado Democrático de Direito.
Na visão da maioria do colegiado, Bolsonaro e seus aliados buscaram manter-se no poder após as eleições de 2022, articulando e incentivando atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O último voto foi dado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que reforçou a gravidade da conduta:
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa ao uso do poder das Forças Armadas”, afirmou.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, a Corte condenou ainda sete aliados do ex-presidente pelos mesmos cinco crimes. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, punido apenas por três acusações: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Bolsonaro, que já está inelegível e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, agora enfrenta a mais dura condenação já imposta a um ex-presidente da República no país.
