Câmara aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil e taxação da alta renda
Presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que isenção do IR sempre foi prioridade da sua gestão (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)
Projeto beneficiará 16 milhões de brasileiros e segue agora para análise no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/2025, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Em contrapartida, o texto prevê a taxação de dividendos e a criação de uma alíquota mínima para contribuintes de alta renda.
A proposta recebeu apoio maciço no plenário: foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto segue para apreciação do Senado.
Segundo o governo, a medida deve beneficiar aproximadamente 16 milhões de pessoas. “Essa é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, pelas deputadas e deputados e pelos movimentos sociais. Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, afirmou o presidente Lula após a votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado e destacou que a isenção do IR sempre foi uma prioridade de sua gestão. “É um alívio no bolso dos trabalhadores. Houve intensa articulação política para viabilizar essa votação histórica”, declarou.
Alterações no texto
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve o núcleo do projeto, mas apresentou ajustes para atender a demandas de diferentes setores. Entre as mudanças, estão:
- Prouni: bolsas concedidas pelo programa poderão ser consideradas como “imposto pago” no cálculo da alíquota efetiva das instituições participantes.
- Municípios: garantia de repasses trimestrais para compensar eventuais perdas na arrecadação.
- Lucros e dividendos: transição para a nova regra até 2025, mantendo isenção em distribuições aprovadas até 31 de dezembro daquele ano, desde que pagas até 2028.
- Cartórios: exclusão dos emolumentos obrigatórios da base de cálculo da tributação mínima.
Nova tributação sobre alta renda
Para compensar a renúncia fiscal da isenção, o projeto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquotas progressivas entre 0% e 10% para rendimentos mensais de R$ 50 mil a R$ 100 mil. Acima desse valor, será aplicada a alíquota máxima.
Outra medida é a taxação de dividendos — parcela dos lucros distribuída aos acionistas que, desde 1995, estava isenta de IR. O projeto prevê alíquota de 10% para valores acima de R$ 50 mil mensais, retida na fonte.
Debate sobre compensações
A questão da compensação financeira para estados e municípios foi um dos principais pontos de divergência durante a tramitação. O relatório final prevê que a União fará os repasses por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Governadores e prefeitos, no entanto, pediram mais clareza sobre os mecanismos de restituição.
Impasse e acordo de última hora
A votação chegou a ser suspensa após divergências sobre a correção da tabela do IR pelo IPCA. Partidos como PSB e Novo defenderam emendas que obrigariam o reajuste anual automático. Lira rejeitou as propostas por considerá-las inviáveis financeiramente, mas se comprometeu a que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto de lei sobre o tema.
Expectativa no Senado
No Senado, a análise deve ser rápida. A Comissão de Assuntos Econômicos já havia aprovado uma proposta semelhante, relatada por Renan Calheiros (MDB-AL). A expectativa é que o texto seja votado em plenário ainda em outubro.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovação na Câmara representa “um dia histórico” para o país. “Começamos a enfrentar nossa principal chaga: a inaceitável desigualdade social. Não há desenvolvimento sustentável sem justiça tributária”, declarou.
