Lula veta projeto que revisaria penas do 8 de Janeiro durante ato esvaziado no Planalto
Presidente barrou integralmente o chamado PL da Dosimetria em cerimônia pelos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, marcada pela ausência de chefes do Legislativo e do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a revisão das penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Conhecida como “PL da Dosimetria”, a proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mesmo diante da resistência do governo federal.
O veto foi formalizado durante a cerimônia que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, realizada no Palácio do Planalto. O ato, no entanto, foi considerado esvaziado politicamente, diante da ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. As ausências refletem a crise institucional entre o Executivo e lideranças do Legislativo, intensificada desde o segundo semestre de 2025.
Lula não se pronunciou diretamente sobre o veto durante a solenidade. O anúncio coube ao locutor oficial do evento, que destacou o caráter integral da decisão presidencial. Em sua fala anterior, o chefe do Executivo exaltou o atual mandato, criticou os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro e elogiou a atuação do Poder Judiciário na condução dos julgamentos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado.
O presidente ressaltou ainda que os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade. Em tom crítico, afirmou que as condenações se basearam em “provas robustas”, e não em “convicções ou apresentações frágeis”, em referência indireta aos processos enfrentados por ele no âmbito da Operação Lava Jato.
Após a cerimônia, Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto para cumprimentar apoiadores que se reuniram na Praça dos Três Poderes.
Antes do veto, o evento exibiu um vídeo produzido pela equipe de comunicação do governo federal, com imagens da destruição ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Na locução, atribuída ao presidente, Lula afirmou que a sociedade não pode esquecer os ataques, classificando-os como resultado da inconformidade com o resultado das eleições presidenciais.
O veto ao PL da Dosimetria já era esperado. Desde o fim de 2025, o governo vinha sinalizando a decisão, por meio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do próprio presidente. Em entrevista coletiva concedida em dezembro, Lula declarou que vetaria o projeto assim que chegasse à sua mesa, ressaltando que o Congresso tem o direito de legislar e derrubar vetos, enquanto cabe ao presidente exercer a prerrogativa constitucional de vetar propostas.
Com informações da Gazeta do Povo.
