Senadores pedem quebra de sigilo da esposa de Moraes
CPI do Crime Organizado analisa pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal. Imagem: Freepik
Malta e Girão apresentam requerimento na CPI do Crime Organizado e pedem acesso a dados bancários e fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou à CPI do Crime Organizado no Senado um requerimento solicitando a quebra do sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O pedido foi subscrito pelo senador Magno Malta (PL-ES) e abrange movimentações financeiras do período de 1º de janeiro de 2024 a 1º de janeiro de 2026.
O documento requer acesso a contas bancárias, investimentos, declarações fiscais e registros em órgãos de controle do Estado, como Receita Federal, Banco Central e COAF. Segundo os senadores, a medida busca identificar “nexos financeiros, padrões atípicos de movimentação e possíveis vínculos econômicos relevantes” no contexto das investigações conduzidas pela CPI.
O requerimento cita contratos de prestação de serviços advocatícios da advogada com o Banco Master, instituição privada do sistema financeiro. O objetivo seria avaliar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação de serviços, diante de indícios de que o banco teria se beneficiado de interlocuções informais junto a órgãos públicos.
Segundo Girão, a solicitação não tem caráter punitivo ou acusatório. “Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos”, afirmou.
Magno Malta, ao subscrever o requerimento, reforçou o dever do Parlamento de investigar fatos que possam comprometer a transparência e a legalidade. Para ele, relações pessoais ou sobrenomes não podem se sobrepor ao interesse público nem servir como barreira à fiscalização dos poderes da República.
O requerimento agora será analisado pelos membros da CPI. Caso aprovado, os órgãos competentes serão acionados oficialmente para fornecer as informações solicitadas, permitindo à comissão dar continuidade às investigações sobre organizações criminosas e suas possíveis ramificações institucionais.
Por Denise Miranda – Comunhão
