Governo lança pacote para conter alta dos combustíveis

Subsídios, redução de impostos e crédito ao setor aéreo fazem parte das medidas

Nesta segunda-feira (6), o governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir os efeitos da alta dos combustíveis no Brasil, após a escalada de preços causada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Lula (PT).

O plano prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A proposta, segundo o governo, é diminuir os custos para consumidores e empresas, além de garantir o abastecimento no país.

Entre as principais iniciativas está a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. O custo será dividido entre União e estados e a medida valerá inicialmente por dois meses, com impacto estimado em até R$ 4 bilhões.

O governo também anunciou uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil. O gasto previsto é de cerca de R$ 3 bilhões por mês, e as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Outra medida é a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), usado como gás de cozinha, o governo vai conceder subsídio de R$ 850 por tonelada ao produto importado. A intenção é aproximar o preço do GLP externo ao nacional e reduzir o impacto no orçamento das famílias.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o custo das medidas será compensado por outras fontes de receita. Entre elas estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, anunciado em março, além do aumento da arrecadação com leilões da commodity após o início do conflito no Oriente Médio.

Durigan também informou que haverá aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que comercializam petróleo.

Para compensar a isenção do querosene de aviação e do biodiesel, o governo anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. A expectativa é gerar R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra em 2026.

O pacote inclui ainda medidas para o setor aéreo. O governo prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Também foi anunciada a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as isenções e subsídios serão compensados pelo aumento das receitas de royalties do petróleo, que cresceram desde o início da guerra no Oriente Médio.

O governo também informou que vai reforçar a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em períodos de crise.

CONGRESSO VOTARÁ PACOTE EM REGIME DE URGÊNCIA
O projeto de lei que será enviado ao Congresso em regime de urgência prevê pena de dois a cinco anos de prisão para quem elevar preços de forma abusiva.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que tanto empresas quanto pessoas físicas poderão ser responsabilizadas por práticas que violem a Lei da Economia Popular.

Além disso, a medida provisória permite a interdição de postos que aumentarem preços de forma considerada abusiva. Até agora, esses estabelecimentos estavam sujeitos apenas a multas.

Silveira informou ainda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser comunicado sempre que houver suspeita de violação da ordem econômica. As multas, segundo o ministro, poderão ser ampliadas de acordo com o lucro obtido de forma indevida pelo agente econômico.

A medida provisória também determina que empresas que receberem subsídios adotem mecanismos para reduzir o impacto das oscilações internacionais no preço dos combustíveis.

De acordo com o governo, o objetivo é diminuir os efeitos da crise global nos preços internos e reduzir a exposição do Brasil às variações do mercado internacional de energia.

*Com informações Agência Brasil