\u201cEm face desses argumentos, venho propor ao Tribunal que, a partir das Elei\u00e7\u00f5es deste ano de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jur\u00eddico do abuso de poder de autoridade religiosa no \u00e2mbito das A\u00e7\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral [Aije]\u201d, disse Fachin, durante um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
A incoer\u00eancia da proposta de Fachin \u00e9 n\u00edtida. Atualmente, as a\u00e7\u00f5es que podem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da chapa – as Aijes e as A\u00e7\u00f5es de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo (Aimes) – tipificam apenas crimes de abuso de poder \u201cecon\u00f4mico e pol\u00edtico\u201d, a religi\u00e3o est\u00e1 totalmente fora de quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fachin ainda disse que o Estado \u00e9 laico e afirmou \u201cque as manifesta\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio religioso n\u00e3o podem incidir, negativamente, sobre a esfera das liberdades pessoais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor essa raz\u00e3o, entendo que a interven\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida aten\u00e7\u00e3o, tendo em considera\u00e7\u00e3o que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptid\u00e3o para amainar a liberdade para o exerc\u00edcio de sufr\u00e1gio e debilitar o equil\u00edbrio entre as chances das for\u00e7as em disputa\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Entretanto, dentro deste contexto, \u00e9 inevit\u00e1vel que uma quest\u00e3o acerca de propaganda pol\u00edtica e os diferentes modos de tratamento do Supremo com outras \u2018partes\u2019 da sociedade, n\u00e3o venham \u00e0 tona.<\/p>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em universidades p\u00fablicas, por exemplo\u2026<\/p>\n\n\n\n
Mesmo em \u00e9pocas de elei\u00e7\u00e3o e com n\u00edtido car\u00e1ter de propaganda eleitoral, \u00e9 um \u201cdireito constitucionalmente assegurado\u201d, as tais manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. E al\u00e9m deste fato, universidades p\u00fablicas s\u00e3o pagas com o dinheiro do contribuinte, portanto dinheiro p\u00fablico, e nada se faz contra as campanhas dentro destas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Agora, quando as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o de l\u00edderes religiosos, pode ser considerada \u201cabuso de poder religioso\u201d? E ainda pior, o \u201cl\u00edder\u201d, caso seja um pol\u00edtico, pode ser punido com cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato.<\/p>\n\n\n\n
Sendo que igrejas e outras institui\u00e7\u00f5es religiosas n\u00e3o recebem dinheiro p\u00fablico e desfrutam apenas de seus pr\u00f3prios recursos, advindo dos fi\u00e9is\u2026<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar ainda, que professores universit\u00e1rios t\u00eam audi\u00eancia cativa, pois os estudantes precisam comparecer \u00e0s aulas obrigatoriamente para se graduarem. J\u00e1 os fi\u00e9is que n\u00e3o concordam com o discurso do pastor ou padre, podem sair do templo, igreja ou reuni\u00e3o, quando quiserem, sem maiores problemas ou consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de Fachin, al\u00e9m de insensata, \u00e9 arbitr\u00e1ria.da Reda\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n
29\/06\/2020 \u00e0s 19:15- jornal da cidade online<\/h6>\n
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