O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou na \u00faltima sexta-feira (11) uma comiss\u00e3o de juristas para atualizar a Lei do Impeachment, que \u00e9 de 1950. O grupo ter\u00e1 11 integrantes e ser\u00e1 presidido pelo ministro do Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Lewandowski presidiu a sess\u00e3o de julgamento no Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Os problemas da lei j\u00e1 foram apontados em diversas ocasi\u00f5es pela doutrina e jurisprud\u00eancia como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revis\u00e3o \u2013 justificou Pacheco no ato que instituiu a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para concluir os trabalhos \u00e9 de 180 dias a contar de sua instala\u00e7\u00e3o \u2013 que ainda n\u00e3o tem data definida. Promulgada sob a vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1946, a lei n\u00e3o foi inteiramente recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Segundo Pacheco, esse \u00e9 o principal argumento para a necessidade de uma revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Lei do Impeachment estabelece quais s\u00e3o os chamados crimes de responsabilidade, justificativa para o impedimento de um presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Dois presidentes do Brasil j\u00e1 foram afastados do cargo ap\u00f3s sofrerem processo de impeachment com base no texto: Fernando Collor (que renunciou ap\u00f3s virar alvo da lei) e Dilma Rousseff.<\/p>\n\n\n\n
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