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<\/p>\n\n\n\nA primeira parte da proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo ser\u00e1 enviada ao Congresso na ter\u00e7a-feira (21), disse hoje (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em transmiss\u00e3o ao vivo promovida por uma corretora, ele informou que pretende ir \u00e0 casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) entregar uma vers\u00e3o fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletr\u00f4nicos, que ficaria para uma segunda etapa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratar\u00e1 apenas a unifica\u00e7\u00e3o de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo ser\u00e1 unificado \u00e0s propostas da C\u00e2mara e do Senado que tramitam na comiss\u00e3o mista desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n\n\n\n
O IVA dual prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro apenas explicou que, no n\u00edvel federal, o IVA fundir\u00e1 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n\n\n\n
\u201cTemos que come\u00e7ar pelo que nos une. Vamos come\u00e7ar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso j\u00e1 est\u00e1 na Casa Civil\u201d, disse o ministro. Ele n\u00e3o explicou o que ser\u00e1 feito do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), arrecadado pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o ministro, a primeira parte da proposta da equipe econ\u00f4mica sobre a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 pronta \u201ch\u00e1 muito tempo\u201d, mas n\u00e3o foi ainda enviada ao Congresso porque dependia do \u201cprocessamento pol\u00edtico\u201d. \u201cA reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 pronta, est\u00e1 na Casa Civil o primeiro tranche [fatia]. Segue para o Congresso e vai ser entregue ao senador Davi Alcolumbre. Vamos levar a proposta para o presidente do Senado. N\u00f3s vamos \u00e0 casa do Davi na ter\u00e7a-feira\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Guedes enfatizou que a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre pagamentos eletr\u00f4nicos ficou para a segunda fatia da reforma tribut\u00e1ria. Apesar de o tributo incidir sobre transa\u00e7\u00f5es, ele negou que se trate da recria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF<\/a>). \u201cN\u00f3s temos que examinar bases mais amplas de tributa\u00e7\u00e3o. Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 uma base ampla, pagamento eletr\u00f4nico tamb\u00e9m. N\u00e3o \u00e9 o mesmo imposto mudando de nome\u201d, alegou.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o de dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribu\u00edda aos acionistas), o ministro confirmou que pretende propor a medida. A incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre os dividendos, no entanto, seria compensada pela diminui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). \u201cVai ter imposto sobre transa\u00e7\u00e3o? Estamos estudando ampliar a base. Vai ter imposto sobre dividendo? Vai. O Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica vai cair\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, o ministro admitiu que o governo enfrenta dificuldades para fazer o cr\u00e9dito chegar \u00e0 ponta. No entanto, prometeu irrigar os pequenos neg\u00f3cios com R$ 300 bilh\u00f5es e aumentar os limites que os bancos podem conceder em financiamento, sem detalhar as medidas.<\/p>\n\n\n\nMicroempresas<\/h2>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: Aline Leal- Publicado em 16\/07\/2020 – 21:40 Por Wellton M\u00e1ximo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h6>\n
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