Relator da a\u00e7\u00e3o proposta pelo partido Novo que questiona o aumento do fundo, Mendon\u00e7a apontou que o aumento do fund\u00e3o desrespeitou a Constitui\u00e7\u00e3o, por falta de comprova\u00e7\u00e3o de necessidade e aus\u00eancia de proporcionalidade. Por conta disso, o ministro defendeu ser o caso de suspender o aumento e adotar o valor de 2020 \u2014 R$ 2,034 bilh\u00f5es\u2014, atualizado pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 N\u00e3o se trata de ir contra a pol\u00edtica. Ao contr\u00e1rio, uma democracia consolidada deve ter nos agentes p\u00fablicos e ministros uma a\u00e7\u00e3o que preserve a import\u00e2ncia da pol\u00edtica, dos partidos e do Congresso. S\u00f3 constru\u00edmos uma democracia porque cidad\u00e3os se dispuseram a ingressar na vida p\u00fablica \u2013 ressaltou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Mendon\u00e7a tamb\u00e9m considerou que houve ofensa ao princ\u00edpio da anualidade eleitoral, segundo o qual as leis que regem as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser mudadas at\u00e9 um ano antes do pleito.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A modifica\u00e7\u00e3o do processo eleitoral no espa\u00e7o de tempo inferior a um ano \u00e9 inconstitucional; mesmo emendas est\u00e3o sujeitas. O mesmo se passa para leis or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 completou.<\/p>\n\n\n\n
Caso o voto seja acompanhado pela maioria, ficar\u00e1 suspenso o trecho da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 que mudou a f\u00f3rmula do c\u00e1lculo e ocasionou o aumento; ent\u00e3o volta a valer a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2020. A an\u00e1lise do tema deve ser retomada pelos demais ministros da Suprema Corte nesta quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n
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