Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram em 2\u00ba turno, nesta quarta-feira (30\/3\/22), na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio, o Projeto de Lei (PL) 3.568\/22, do governador Romeu Zema, que originalmente concede revis\u00e3o salarial de 10,06% para todos os servidores p\u00fablicos civis e militares do Poder Executivo. A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governador.<\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu o substitutivo n\u00ba 1, da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), com a emenda n\u00ba 2, apresentada em Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O novo texto incorporou sugest\u00f5es de parlamentares para a aplica\u00e7\u00e3o de \u00edndices adicionais de recomposi\u00e7\u00e3o para servidores da seguran\u00e7a p\u00fablica (tendo em vista acordo firmado pelo Poder Executivo com a categoria), da educa\u00e7\u00e3o (levando-se em considera\u00e7\u00e3o o piso salarial nacional do magist\u00e9rio) e da sa\u00fade (em reconhecimento \u00e0 atua\u00e7\u00e3o desses profissionais no combate \u00e0 pandemia).<\/p>\n\n\n\n
Para as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, o percentual adicional de 14% ser\u00e1 somado aos 10,06% propostos originalmente, a t\u00edtulo de recomposi\u00e7\u00e3o de perdas remunerat\u00f3rias. Ser\u00e3o beneficiados profissionais das pol\u00edcias civil e militar e dos bombeiros militares, assim como agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos e outras carreiras da Defesa Social.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento de aux\u00edlio social, em tr\u00eas parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do soldado de 1\u00aa classe, a serem quitadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Pol\u00edcia Civil e de agentes penitenci\u00e1rios ou socioeducativos.<\/p>\n\n\n\n
Uma das queixas das entidades de classe do setor era a quebra do direito \u00e0 paridade dos inativos, com a proposta do governo de ampliar de uma para quatro as parcelas anuais do abono-fardamento, pago aos integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a na ativa para a aquisi\u00e7\u00e3o de vestimenta. Esse aux\u00edlio ser\u00e1 mantido para os ativos, enquanto o aux\u00edlio social ser\u00e1 destinado aos inativos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e1 ampliado o alcance do abono-fardamento, com a inclus\u00e3o, entre os destinat\u00e1rios do benef\u00edcio, dos auxiliares, assistentes, analistas e m\u00e9dicos da \u00e1rea de Defesa Social.<\/p>\n\n\n\n
Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Em defesa do piso nacional do magist\u00e9rio, que ainda n\u00e3o \u00e9 pago em Minas Gerais, o substitutivo tamb\u00e9m estabelece o percentual adicional de 33,24% \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos grupos de atividades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior, \u00edndice equivalente ao reajuste do piso divulgado pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
Os cargos em comiss\u00e3o de diretor e secret\u00e1rio de escola tamb\u00e9m dever\u00e3o receber os benef\u00edcios financeiros dos reajustes, bem como as gratifica\u00e7\u00f5es das fun\u00e7\u00f5es de coordenador de escola e coordenador de posto de educa\u00e7\u00e3o continuada. Com a emenda n\u00ba 2, tamb\u00e9m os professores e especialistas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e os diretores que trabalham na rede de ensino Col\u00e9gio Tiradentes da Pol\u00edcia Militar do Estado far\u00e3o jus \u00e0 revis\u00e3o adicional de 33,24%.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado pelos parlamentares ainda garante a anistia das aus\u00eancias ao trabalho dos servidores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Estado, n\u00e3o cabendo qualquer tipo de penalidade, em raz\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em movimento grevista neste ano.<\/p>\n\n\n\n
Sa\u00fade<\/h2>\n\n\n\n
Por fim, tamb\u00e9m foi garantido o \u00edndice de revis\u00e3o salarial de 14%, adicionais ao previsto no projeto original, para as carreiras do grupo de atividades de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
APLICA\u00c7\u00c3O RETROATIVA<\/h2>\n\n\n\n
A corre\u00e7\u00e3o nos vencimentos do Executivo deve ser retroativa a 1\u00ba de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste \u00e9 extens\u00edvel aos inativos e aos pensionistas com direito \u00e0 paridade, aos servidores em cargos comissionados, com fun\u00e7\u00f5es gratificadas ou gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o, aos detentores de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aos contratos tempor\u00e1rios vigentes, aos convocados para as fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio e aos valores de bolsas da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar do Estado (Fhemig).<\/p>\n\n\n\n
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