Com a medida, Daniel Silveira poder\u00e1 tocar a sua candidatura este ano ao Senado Federal, como havia planejado pelo Partido Trabalhista Brasileiro do Rio de Janeiro, uma vez que fica isento das acusa\u00e7\u00f5es proferidas contra ele pelos 10 ministros do STF<\/a> que votaram por sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mais cedo, conforme o GospelMais havia noticiado, v\u00e1rias personalidades haviam se manifestado contra a condena\u00e7\u00e3o do parlamentar, incluindo a Bancada Evang\u00e9lica e lideran\u00e7as eclesi\u00e1sticas como o pastor Silas Malafaia, que disparou contra o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/a><\/p>\n\n\n\n Mendon\u00e7a, que foi indicado por Bolsonaro e tamb\u00e9m \u00e9 pastor da Igreja Presbiteriana, foi um dos ministros que votou pela condena\u00e7\u00e3o de Daniel Silveira. O magistrado chegou a tentar se justificar nesta quinta-feira, por meio das redes sociais, mas acabou sofrendo uma avalanche de cr\u00edticas. Leia a \u00edntegra do indulto presidencial, abaixo:<\/p>\n\n\n\n O presidente da Rep\u00fablica, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o artigo 84, caput, inciso 12 da Constitui\u00e7\u00e3o, tendo em vista o exposto do artigo 734, do decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, c\u00f3digo de processo penal E, considerando que a prerrogativa presidencial para concess\u00e3o de indulto individual \u00e9 medida fundamental \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, inspirada em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e respons\u00e1vel. Considerando que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 pilar essencial da sociedade em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando que a concess\u00e3o de indulto individual \u00e9 medida constitucional, discricion\u00e1ria, excepcional, destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na triparti\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando que a concess\u00e3o de indulto individual decorre de juizo integro baseado necessariamente nas hip\u00f3teses legais, pol\u00edticas e moralmente cab\u00edveis.<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando que ao presidente da Rep\u00fablica foi dada a miss\u00e3o de zelar pelo interesse p\u00fablico, e considerando que a sociedade encontra-se em leg\u00edtima como\u00e7\u00e3o em vista da condena\u00e7\u00e3o de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opini\u00e3o, deferida pela Constitui\u00e7\u00e3o, que somente fez uso de sua liberdade de express\u00e3o, decreta o decreto que vai ser cumprido.<\/em><\/p>\n\n\n\nIndulto Presidencial<\/h2>\n\n\n\n
Will R. Filho<\/a><\/strong> 5 minutos atr\u00e1s- Gospel +<\/h6>\n
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