A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18\/2022, que limita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre combust\u00edveis. O texto, de origem na C\u00e2mara, passou pelo Senado e sofreu altera\u00e7\u00f5es, por isso, voltou \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados devem analisar hoje (15), pela manh\u00e3, destaques a trechos de algumas emendas inclu\u00eddas pelos senadores. A an\u00e1lise desses destaques come\u00e7ou a ser discutida na sess\u00e3o de ontem, mas um problema t\u00e9cnico impediu a abertura do resultado das vota\u00e7\u00f5es no painel do plen\u00e1rio. Por isso, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sess\u00e3o e retomar a vota\u00e7\u00e3o no dia seguinte. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa etapa, o texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O projeto afeta a al\u00edquota do ICMS para g\u00e1s natural, energia el\u00e9trica, comunica\u00e7\u00f5es e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispens\u00e1veis, levando \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em um patamar m\u00e1ximo de 17%, inferior \u00e0 praticada pelos estados atualmente. O PLP tamb\u00e9m prev\u00ea a compensa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e0s perdas de receita dos estados quando a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ultrapassar 5%.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m reduz a zero, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, as al\u00edquotas de Cide-Combust\u00edveis e a tributa\u00e7\u00e3o de Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o g\u00e1s de cozinha j\u00e1 t\u00eam esses tributos zerados.<\/p>\n\n\n\n
Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Essa emenda prev\u00ea que, se os estados e munic\u00edpios perderem recursos em fun\u00e7\u00e3o da lei, a Uni\u00e3o vai compens\u00e1-los para que os atuais n\u00edveis do Fundeb sejam mantidos. A aprova\u00e7\u00e3o dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto.<\/p>\n\n\n\n
Assim como o Fundeb, a \u00e1rea da sa\u00fade, outro recurso carimbado, ter\u00e1 os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. Recursos carimbados s\u00e3o aqueles com destina\u00e7\u00e3o definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. Segundo eles, os estados t\u00eam tido arrecada\u00e7\u00e3o recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrif\u00edcio para ajudar na redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis e do g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP \u00e9 a melhor sa\u00edda para reduzir o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Eles citaram que a atual pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, vinculada ao pre\u00e7o internacional do barril de petr\u00f3leo e o valor do d\u00f3lar, \u00e9 a verdadeira respons\u00e1vel pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa pol\u00edtica de pre\u00e7os \u00e9 praticada desde 2017.<\/p>\n\n\n\n
Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da mat\u00e9ria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar<\/a> em R$ 1,65 o pre\u00e7o da gasolina e em R$ 0,76 o pre\u00e7o do diesel. No entanto, destacou que os pre\u00e7os poderiam apenas \u201cn\u00e3o subir muito mais\u201d, a depender do cen\u00e1rio internacional, que influencia no pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo e na valoriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar frente ao real.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o estamos tabelando pre\u00e7o. Tem uma guerra na Ucr\u00e2nia, a R\u00fassia \u00e9 respons\u00e1vel por 25% da produ\u00e7\u00e3o de diesel no mundo, os pre\u00e7os est\u00e3o tensionados. \u00c9 evidente que pode haver eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a n\u00e3o subir muito mais do que subiria\u201d, disse, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nEdi\u00e7\u00e3o: F\u00e1bio Massalli-Publicado em 14\/06\/2022 – 21:53 Por Marcelo Brand\u00e3o \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia- Atualizado em 15-06-2022 Portal Vale Evangelico<\/h6>\n
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