A decis\u00e3o vale para os moradores de Naque (MG), mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) j\u00e1 informou que solicitar\u00e1 a extens\u00e3o dos seus efeitos para as demais cidades.<\/p>\n\n\n\n
A contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de advogado particular, a assinatura de um termo de quita\u00e7\u00e3o integral e a ren\u00fancia de outras a\u00e7\u00f5es judiciais que pleiteiam verbas indenizat\u00f3rias est\u00e3o entre os requisitos considerados ilegais pelo desembargador. Para ele, os valores que est\u00e3o sendo pagos foram definidos de forma aleat\u00f3ria e devem ser encarados como uma antecipa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o. A contrata\u00e7\u00e3o do advogado passa a ser facultativa.<\/p>\n\n\n\n
Se for estendida para atingidos das demais cidades, a decis\u00e3o traz impactos significativos para o processo reparat\u00f3rio. Assinada na ter\u00e7a-feira (21), a medida atende parcialmente pedidos formulados por cinco institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a: MPF, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e defensorias p\u00fablicas estaduais de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n
“O recebimento de valores indenizat\u00f3rios qualificados como m\u00e9dios, definidos aleatoriamente em processo cuja decis\u00e3o foi proferida pouco tempo ap\u00f3s o recebimento da peti\u00e7\u00e3o inicial ,somente podem resultar em quita\u00e7\u00e3o parcial, ou seja, os pagamentos realizados em conformidade com a tutela de urg\u00eancia, concedida na decis\u00e3o que se pretende suspender parcialmente, devem ser considerados como adiantamento de indeniza\u00e7\u00e3o (piso-m\u00ednimo indenizat\u00f3rio)”, escreveu Machado.<\/p>\n\n\n\n
Ruptura da barragem<\/h2>\n\n\n\n
A ruptura da barragem, localizada no munic\u00edpio mineiro de Mariana, liberou uma avalanche de rejeitos que alcan\u00e7ou o Rio Doce e escoou at\u00e9 a foz, causando diversos impactos socioambientais e socioecon\u00f4micos, al\u00e9m de 19 mortes. O sistema indenizat\u00f3rio online<\/em>, batizado de Novel, foi criado em 2020, cerca de cinco anos ap\u00f3s a trag\u00e9dia que afetou dezenas de cidades de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n A gest\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o ficaram a cargo da Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade que \u00e9 mantida com recursos da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton. Ela foi criada em 2016, atendendo a termo de transa\u00e7\u00e3o e ajustamento de conduta (TTAC) firmado entre as tr\u00eas mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Mais de 40 programas ficam sob sua responsabilidade, entre eles o de indeniza\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n A atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, no entanto, \u00e9 bastante criticada por comiss\u00f5es de atingidos e por institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. O MPMG chegou a pedir judicialmente sua extin\u00e7\u00e3o<\/a>, alegando que a entidade n\u00e3o goza da devida autonomia frentes \u00e0s mineradoras.<\/p>\n\n\n\n A morosidade dos programas tamb\u00e9m motivou questionamentos judiciais<\/a>: a reconstru\u00e7\u00e3o das duas comunidades destru\u00eddas em Mariana at\u00e9 hoje n\u00e3o foi conclu\u00edda. Em julho de 2020, relat\u00f3rio da Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram o MPF, apontava que apenas um ter\u00e7o das fam\u00edlias cadastradas em toda a bacia do Rio Doce haviam recebido alguma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A implanta\u00e7\u00e3o do Novel foi saudada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/a> como uma solu\u00e7\u00e3o para destravar o processo indenizat\u00f3rio, possibilitando reconhecer como atingidos trabalhadores informais que tinham dificuldades de comprovar os danos. Por outro lado, recebeu cr\u00edticas do MPF. O sistema desdobrou-se de decis\u00f5es de primeiro grau, assinada pelo juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior. As primeiras delas, de setembro de 2020, abarcavam moradores de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES). Posteriormente, novas senten\u00e7as englobaram residentes em outras 42 cidades.<\/p>\n\n\n\n M\u00e1rio de Paula fixou valores, que variam de R$ 71 mil a R$ 161,3 mil, para indeniza\u00e7\u00e3o de artes\u00e3os, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsist\u00eancia e informais, areeiros e outros. O sistema tamb\u00e9m indeniza categorias formais como pescadores profissionais, propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es e empresas como hot\u00e9is, pousadas e restaurantes. O valor mais alto \u00e9 R$ 567,5 mil, para propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00e3o camaroeira.<\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o ao Novel deveria ser feita na plataforma online<\/em> pelo advogado que estivesse representando o atingido. Eles poderiam cobrar at\u00e9 10% da indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de honor\u00e1rios. Em sua decis\u00e3o, o desembargador Jos\u00e9 Amilcar Machado pontuou que a contrata\u00e7\u00e3o de advogado particular deve ser considerada facultativa e que a Funda\u00e7\u00e3o Renova tem obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar ao atingido uma assessoria jur\u00eddica gratuita, conforme consta na cl\u00e1usula 37 do TTAC firmado em 2016.<\/p>\n\n\n\n Ele tamb\u00e9m menciona que o MPF incluiu nos autos relatos de epis\u00f3dios envolvendo amea\u00e7as e coa\u00e7\u00f5es e avaliou que h\u00e1 atingidos em situa\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade. \u201cAceitaram todas as obriga\u00e7\u00f5es impostas, inclusive as que s\u00e3o reputadas ilegais, uma vez que se encontravam em estado de absoluta necessidade dos valores, fechando, assim, acordos estando desprovidos de real autonomia\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m d\u00e1 respaldo para que atingidos possam buscar indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> no Reino Unido, onde fica a sede da BHP Billiton. Nos tribunais ingleses, tramita uma a\u00e7\u00e3o em que o escrit\u00f3rio PGMBM representa milhares de atingidos e diversas prefeituras e empresas, al\u00e9m da Igreja Cat\u00f3lica. A desist\u00eancia desse processo era um pr\u00e9-requisito para ingressar no Novel.<\/p>\n\n\n\n Segundo os \u00faltimos dados divulgados pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, da sua cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 abril desse ano, o Novel j\u00e1 permitiu a destina\u00e7\u00e3o de R$ 6,01 bilh\u00f5es para 59,5 mil pessoas. Os valores correspondem a 74,9% de todas as indeniza\u00e7\u00f5es individuais pagas desde a trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n Procurada pela Ag\u00eancia Brasil,<\/strong> a Funda\u00e7\u00e3o Renova informou que por enquanto n\u00e3o vai se pronunciar sobre a decis\u00e3o do presidente do TRF-1. A Samarco adotou a mesma postura. Em nota, a mineradora disse que “n\u00e3o foi intimada e, por isso, n\u00e3o vai comentar”.<\/p>\n\n\n\n Entre diversas cr\u00edticas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Novel, o MPF questiona porque n\u00e3o foi intimado pelo juiz M\u00e1rio de Paula para atuar como fiscal da lei, uma vez que o assunto envolve direitos coletivos. Os processos de Naque e Baixo Guandu correram em sigilo. Recursos foram movidos pelo MPF, nos quais foram contestados alguns valores fixados e o recebimento de a\u00e7\u00f5es ajuizadas por comiss\u00f5es de atingidos sem representatividade e sem legitimidade.<\/p>\n\n\n\n Como a Funda\u00e7\u00e3o Renova celebrou as decis\u00f5es, levantou-se a suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo \u00e9 aberto ap\u00f3s acordo pr\u00e9vio entre advogados de ambas as partes. No entanto, os recursos anteriores<\/a> apresentados pelo MPF n\u00e3o obtiveram sucesso .<\/p>\n\n\n\n Na cidade de Mariana (MG), o Novel gerou uma situa\u00e7\u00e3o singular<\/a>. O munic\u00edpio foi um dos \u00faltimos inclu\u00eddos no sistema.<\/p>\n\n\n\n A medida pegou o MPMG de surpresa porque, diferentemente do que ocorria em todas as demais cidades da bacia do Rio Doce, as indeniza\u00e7\u00f5es dos atingidos de Mariana vinham sendo tratadas na Justi\u00e7a estadual. At\u00e9 ent\u00e3o, os pagamentos eram feitos pelo Programa de Intermedia\u00e7\u00e3o Mediada (PIM). Uma das principais diferen\u00e7as do processo de Mariana \u00e9 que a Justi\u00e7a Estadual determinou que o cadastramento das fam\u00edlias n\u00e3o fosse realizado pela Funda\u00e7\u00e3o Renova e sim pela C\u00e1ritas, entidade escolhida pelos atingidos para presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Em maio, Marino D’\u00c2ngelo, produtor rural e integrante da comiss\u00e3o dos atingidos de Mariana disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que a maioria dos que sofreram os maiores danos recusa-se a aceitar os valores oferecidos no \u00e2mbito do Novel. “Para quem n\u00e3o teve que correr da lama, que n\u00e3o teve a casa ou as terras duramente afetadas, as quantias podem ser bem-vindas. Mas vejo que a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton est\u00e3o usando esse sistema de indeniza\u00e7\u00e3o para divulgar n\u00fameros fabulosos e estimular aqueles atingidos da linha de frente a aderir. Alguns cederam e aderiram, mas \u00e9 uma proposta de exclus\u00e3o. N\u00e3o cobre 10% do meu preju\u00edzo”.<\/p>\n\n\n\n A C\u00e1ritas chegou a preparar uma cartilha<\/a> listando preocupa\u00e7\u00f5es com algumas caracter\u00edsticas do sistema Novel. O documento chamava a aten\u00e7\u00e3o para a exig\u00eancia de assinatura de termo quita\u00e7\u00e3o total e integral e para a impossibilidade de apresentar contraproposta, j\u00e1 que os valores foram tabelados pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n Mas no PIM, muitas negocia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o travadas. A Funda\u00e7\u00e3o Renova trabalha com valores distintos daqueles que foram fixados na matriz de danos dos atingidos, elaborada pela C\u00e1ritas com base em consultorias de institui\u00e7\u00f5es de pesquisa. Sem perspectiva de evolu\u00e7\u00e3o, o MPMG ajuizou, em outubro do ano passado, uma a\u00e7\u00e3o<\/a> contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Foi pedida a destina\u00e7\u00e3o imediata de R$ 2,54 bilh\u00f5es para indenizar as cerca de 1,3 mil fam\u00edlias de Mariana cadastradas pela C\u00e1ritas.<\/p>\n\n\n\n Com a suspens\u00e3o da validade dos termos de quita\u00e7\u00e3o integral, atingidos j\u00e1 indenizados no Novel podem pleitear novos pagamentos para a repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos, aumentando o passivo j\u00e1 existente. Segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), h\u00e1 cerca de 85 mil processos judiciais relacionadas \u00e0 trag\u00e9dia em tramita\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Em busca de uma solu\u00e7\u00e3o para esse quadro, atualmente est\u00e1 em curso uma media\u00e7\u00e3o<\/a> que pode levar a uma repactua\u00e7\u00e3o de todos os esfor\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o. O CNJ est\u00e1 conduzindo esse trabalho.<\/p>\n\n\n\n A expectativa do MPF e do MPMG \u00e9 de que um novo termo para a repara\u00e7\u00e3o seja assinado com as mineradoras estabelecendo outro modelo de governan\u00e7a, similar ao do acordo da trag\u00e9dia em Brumadinho (MG), sem a participa\u00e7\u00e3o de uma entidade nos moldes da Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n\n\n\n Os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo tamb\u00e9m participam das tratativas e audi\u00eancias p\u00fablicas<\/a> t\u00eam sido realizadas para ouvir os atingidos.<\/p>\n\n\n\nAdes\u00e3o ao Novel<\/h2>\n\n\n\n
Controv\u00e9rsias<\/h2>\n\n\n\n
Surpresa<\/h2>\n\n\n\n
Repactua\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia-Publicado em 25\/06\/2022 – 10:10 Por L\u00e9o Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro<\/h6>\n
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