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(foto: Ag\u00eancia Senado\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/small><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, com 79 votos favor\u00e1veis, o plen\u00e1rio do Senado aprovou, na noite desta ter\u00e7a-feira (25\/08), em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional 26\/2020. Ela torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e amplia a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, nos pr\u00f3ximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com 5% destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. A promulga\u00e7\u00e3o da nova Emenda Constitucional est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (26\/8), \u00e0s 11h.<\/p>\n\n\n\n
O Fundeb responde por 63% do financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os recursos s\u00e3o aplicados, por estados e munic\u00edpios, na remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o, no transporte escolar, na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material did\u00e1tico, na constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.
No ano passado, os recursos do Fundeb foram de R$ 170,64 bilh\u00f5es, incluindo R$ 14,34 bilh\u00f5es da complementa\u00e7\u00e3o do governo federal. O fundo precisava ser renovado pelo Congresso Nacional para n\u00e3o expirar no fim deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, que foi realizada por meio do Sistema de Delibera\u00e7\u00e3o Remota (SDR), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que se tratava de uma “vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para o Brasil, onde a gente de fato, em definitivo, coloca na nossa Carta a valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o no nosso Brasil, do nosso pa\u00eds, dos nossos brasileiros”.<\/p>\n\n\n\n
O senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR), relator da PEC e que deu parecer favor\u00e1vel ao novo Fundeb, disse que esse avan\u00e7o para a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que contou com a participa\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, da Frente Parlamentar Mista pela Educa\u00e7\u00e3o e do Congresso, entre outros atores.<\/p>\n\n\n\n
(foto: Ag\u00eancia Senado\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/small><\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva da qual todos n\u00f3s temos tudo a nos orgulhar. \u00c9 um grande avan\u00e7o para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em nosso pa\u00eds. Cuidemos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, porque \u00e9 o futuro do Brasil”, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio do Senado manteve o texto da PEC que havia sido aprovado anteriormente na C\u00e2mara dos Deputados. Al\u00e9m de tornar o Fundeb permanente e aumentar a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, a proposta tamb\u00e9m eleva, de 60% para 70%, o m\u00ednimo a ser aplicado no pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A PEC inclui ainda o Custo Aluno Qualidade como par\u00e2metro para estabelecimento do padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe o uso de recursos do fundo para programas sociais e pagamento de inativos.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), comemorou o resultado da vota\u00e7\u00e3o e lembrou que o governo federal pretendia fixar em 70% o teto de recursos do Fundeb para a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Essa proposta n\u00e3o prosperou no Congresso, e os 70% se tornaram o m\u00ednimo a ser aplicado com os sal\u00e1rios dos trabalhadores do setor.<\/p>\n\n\n\n
“Apesar da press\u00e3o do governo, n\u00f3s conseguimos e vamos conseguir que 70% dos valores destinados para o Fundeb n\u00e3o sejam teto para pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, mas piso. Mais recursos para o Fundeb significam mais recursos para a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores, um investimento direto na qualidade do ensino p\u00fablico. \u00c9 um carimbo certeiro, um passaporte para o futuro das nossas crian\u00e7as e jovens\u201d, enfatizou Tebet.<\/p>\n\n\n\n
Durante os debates para a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comemorou o fato de o novo Fundeb n\u00e3o s\u00f3 propor mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o de recursos de modo mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, destacou que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb, \u00e9 necess\u00e1rio cuidar de uma segunda fase, que \u00e9 garantir sua efetividade. \u201cN\u00e3o podemos permitir que os recursos v\u00e3o para o ralo da inefici\u00eancia e da corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Soraya Thronicke (PSL\/MS) comemorou o fato de, pela PEC do Fundeb, parlamentares terem colocado diferen\u00e7as ideol\u00f3gicas e partid\u00e1rias de lado a fim de priorizar a educa\u00e7\u00e3o. Apesar de favor\u00e1vel \u00e0 proposta, ressaltou que o que mais falta no sistema educacional brasileiro \u00e9 gest\u00e3o e n\u00e3o dinheiro. “O Brasil est\u00e1 entre os pa\u00eds que mais investem em educa\u00e7\u00e3o, mas falta gest\u00e3o. O preso custa mais que a crian\u00e7a na escola”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) comemora “a aprova\u00e7\u00e3o da PEC que torna o Fundeb permanente, com a manuten\u00e7\u00e3o, pelos senadores, do texto aprovado pelos deputados”. Em nota, a entidade comenta que o “Novo Fundeb foi constru\u00eddo coletivamente, ap\u00f3s cinco anos de discuss\u00f5es com a sociedade civil, o parlamento e aqueles que fazem a gest\u00e3o das redes p\u00fablicas nos estados e munic\u00edpios, portanto reflete os consensos poss\u00edveis extra\u00eddos de um amplo e democr\u00e1tico debate”.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o, a jornada n\u00e3o deve parar por a\u00ed. “Agora, todos os esfor\u00e7os devem se voltar \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da lei de regulamenta\u00e7\u00e3o, para que o novo texto constitucional seja aplicado com efici\u00eancia. Para isso, o conselho acredita no apoio e na responsabilidade que os parlamentares t\u00eam com esta causa que \u00e9 de todos. N\u00e3o h\u00e1 tempo a perder”, dizem, no comunicado.<\/p>\n\n\n\n
A Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, que h\u00e1 30 anos atua por qualidade de vida para crian\u00e7as e adolescentes, tamb\u00e9m comemorou, em nota, a aprova\u00e7\u00e3o do Fundeb. Na avalia\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, o resultado das vota\u00e7\u00f5es nas duas Casas do Congresso \u201crepresenta uma conquista na luta pela defesa dos direitos da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia, assegurando mais equidade nas oportunidades educacionais\u201d. A funda\u00e7\u00e3o v\u00ea na PEC um instrumento para \u201ccombater as desigualdades regionais, garantindo a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A relev\u00e2ncia dada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil pelo Novo Fundeb tamb\u00e9m \u00e9 motivo de elogios. \u201cEssa \u00e9 uma demanda nossa e de outras organiza\u00e7\u00f5es parceiras, mas especialmente de milhares de crian\u00e7as de zero a 5 anos de idade, que aguardam por uma vaga em creches e pr\u00e9-escolas, cujo acesso ainda n\u00e3o \u00e9 universal\u201d, afirmou a Abrinq, na nota.<\/p>\n\n\n\n
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