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<\/p>\n\n\n\nEntrevistado de hoje (20) do programa Brasil em Pauta<\/em>, da TV Brasil<\/em>, da EBC<\/strong>, o ministro relatou que acredita que a reforma administrativa ter\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o similar \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, e acontecer\u00e1 em observa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias da sociedade e \u00e0s possibilidades pol\u00edticas do Congresso Nacional – com quem, disse, o governo tem mantido constante di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n \u201cProcuramos uma forma de dar ao Estado brasileiro a possibilidade de se modernizar, de ter novas formas de contrata\u00e7\u00e3o, de ter uma forma de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico para atender demandas sazonais. S\u00e3o mecanismos muito dif\u00edceis na legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n Sobre poss\u00edveis receios de funcion\u00e1rios que j\u00e1 est\u00e3o inseridos no atual sistema, o ministro afirmou que h\u00e1 uma diretriz do presidente Bolsonaro sobre o caso que guiar\u00e1 o debate: \u201cn\u00e3o vamos mexer com que j\u00e1 est\u00e1 dentro, mas vamos flexibilizar para quem vai entrar.\u201d<\/p>\n\n\n\n Ele disse ainda que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com as pessoas que optaram por dedicar a vida ao funcionalismo p\u00fablico, que consiste em servir a sociedade atrav\u00e9s do trabalho no governo. \u201cAs pessoas n\u00e3o s\u00e3o pe\u00e7as, elas t\u00eam import\u00e2ncia. Temos que valoriz\u00e1-las, respeit\u00e1-las, trat\u00e1-las de forma digna. Sobretudo porque s\u00f3 chegamos aqui por causa daqueles que nos antecederam,\u201d observou.<\/p>\n\n\n\n Oliveira afirmou ainda que acredita que o Congresso aperfei\u00e7oar\u00e1 os termos da reforma administrativa, assim como foi feito com a reforma da Previd\u00eancia, e que haver\u00e1 consenso pol\u00edtico baseado no momento em que vivemos. <\/p>\n\n\n\n \u201cA popula\u00e7\u00e3o compreendeu a import\u00e2ncia da reforma da Previd\u00eancia. A mesma coisa ocorrer\u00e1 com a reforma administrativa. A popula\u00e7\u00e3o precisa de um melhor servi\u00e7o prestado, dando possibilidade para que o Estado brasileiro possa valorizar esses servi\u00e7os sem onerar demais,\u201d observou.<\/p>\n\n\n\n \u201cTemos um Estado muito pesado, muito obeso, muito inchado. A popula\u00e7\u00e3o ir\u00e1 compreender melhor o escopo da proposta e temos a expectativa de aprovar um modelo melhor de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Considerada \u00f3rg\u00e3o essencial e estrat\u00e9gico para o governo federal, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica assessora o presidente em quest\u00f5es jur\u00eddicas. \u00c0 frente do trabalho desde junho de 2019, o ministro Jorge Oliveira \u00e9 considerado discreto e conciliador por colegas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Oliveira relata que, apesar das dificuldades, o governo espera conseguir avan\u00e7ar agendas importantes para a sociedade ao mesmo tempo que se moderniza. \u201cTem sido muito desafiador. O presidente tem posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos governos que o antecederam. As leis limitam muito o poder do presidente.\u201d<\/p>\n\n\n\n Jorge Oliveira falou sobre outro grande foco eleitoral do presidente Jair Bolsonaro: o acesso legal a armas de fogo. Segundo o ministro, a pauta gerou repercuss\u00e3o em diversos setores da sociedade e reverberou no Congresso. \u201cTivemos dificuldades em constru\u00ed-las [as pautas de campanha]. Estamos tentando superar justamente em face de termos um Estatuto do Desarmamento em vigor. Ent\u00e3o, regulamentar o acesso do cidad\u00e3o ao porte de armas \u00e9 um desafio\u201d, opinou<\/p>\n\n\n\nO papel da Secretaria-Geral<\/h2>\n\n\n\n
Direito \u00e0 leg\u00edtima defesa<\/h2>\n\n\n\n
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