No entanto, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a proposta de aumentar a quantidade de ministros do Supremo n\u00e3o foi apresentada recentemente, nem por qualquer aliado do atual presidente Jair Bolsonaro, mas foi protocolada ainda em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT), pela deputada Luiza Erundina (ent\u00e3o no PSB-SP, hoje no PSOL-SP), uma congressista de esquerda.<\/p>\n\n\n\n
No texto da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 275\/2013, Erundina pede a troca do nome do STF, que passaria a se chamar Corte Constitucional. J\u00e1 a quantidade de ministros que faria parte da nova Corte passaria de 11 para 15. Outra mudan\u00e7a residiria no fato de que a escolha n\u00e3o passaria apenas pelo crivo do Senado, mas tamb\u00e9m seria analisada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o na Suprema Corte, a deputada tamb\u00e9m prop\u00f4s o aumento da quantidade de ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que passaria a ter 60 integrantes em vez dos 33 atuais. Outra mudan\u00e7a dr\u00e1stica \u00e9 a retirada da autonomia presidencial para a escolha dos integrantes do STF e do STJ.<\/p>\n\n\n\n
Isso decorre do fato de que, segundo a PEC, tanto os ministros da nova Corte Constitucional quanto do STJ seriam nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de seus nomes pela maioria absoluta dos membros da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas tr\u00edplices de candidatos oriundos da magistratura, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da advocacia.<\/p>\n\n\n\n
Em tramita\u00e7\u00e3o desde 2013 na C\u00e2mara dos Deputados, o projeto chegou a receber parecer favor\u00e1vel em abril de 2017 da ent\u00e3o deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), designada como relatora da PEC na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da Casa. Com o fim da legislatura anterior, a medida foi arquivada, sendo desarquivada novamente apenas em fevereiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Em julho de 2019, a deputada Clarissa Garotinho (ent\u00e3o no PROS-RJ, hoje no Uni\u00e3o Brasil-RJ) foi designada como novo relatora do texto na CCJC, mas acabou deixando a atribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s sair da comiss\u00e3o em fevereiro de 2020. Em setembro de 2021, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (ent\u00e3o PSL-SP, hoje no PL-SP) foi designado como relator, mas tamb\u00e9m deixou a relatoria ap\u00f3s sair da comiss\u00e3o em abril deste ano.<\/p>\n\n\n\n
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