{"id":20685,"date":"2022-11-28T20:55:47","date_gmt":"2022-11-28T23:55:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/?p=20685"},"modified":"2022-11-28T20:55:48","modified_gmt":"2022-11-28T23:55:48","slug":"agencia-brasil-explica-como-funciona-a-transicao-de-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/index.php\/2022\/11\/28\/agencia-brasil-explica-como-funciona-a-transicao-de-governo\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil Explica: como funciona a transi\u00e7\u00e3o de governo"},"content":{"rendered":"\n

Lei obriga o governo a passar informa\u00e7\u00f5es sobre a administra\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Com o fim do per\u00edodo eleitoral e a defini\u00e7\u00e3o de um novo presidente da Rep\u00fablica para os pr\u00f3ximos 4 anos, tem in\u00edcio o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de governos. \u00c9 nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es do andamento da administra\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informa\u00e7\u00f5es est\u00e1, por exemplo, a quest\u00e3o econ\u00f4mica como as despesas, d\u00edvidas e receitas dos cofres da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n\n\n\n

Em 2002, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provis\u00f3ria, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom in\u00edcio de um novo governo. Na ocasi\u00e3o, o pr\u00f3prio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio pol\u00edtico como tranquilo e civilizado.<\/p>\n\n\n\n

E quem recebeu as informa\u00e7\u00f5es do governo Fernando Henrique em 2002 \u00e9 o mesmo a assumir a Presid\u00eancia no ano que vem. Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 mobilizou nomes de confian\u00e7a para iniciar a transi\u00e7\u00e3o de governo. A coordena\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos 2 meses, ficar\u00e1 a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNosso objetivo ser\u00e1 fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democr\u00e1tica, todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que seu mandato, que come\u00e7a em 1\u00b0 de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse Alckmin nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Equipe de transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a Lei n\u00ba 10.609, de 2002<\/a>, o eleito ao cargo de presidente da Rep\u00fablica poder\u00e1 criar uma equipe de transi\u00e7\u00e3o com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente ap\u00f3s a posse.<\/p>\n\n\n\n

A equipe de transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s contas p\u00fablicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receber\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de diversas \u00e1reas, como economia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e infraestrutura, por exemplo, e ocupar\u00e3o cargos p\u00fablicos tempor\u00e1rios, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transi\u00e7\u00e3o Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG s\u00e3o criados a partir do segundo dia \u00fatil ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo coordenador da equipe de transi\u00e7\u00e3o, bem como a prestar o apoio t\u00e9cnico e administrativo necess\u00e1rios aos seus trabalhos.<\/p>\n\n\n\n

Com a lei de 2002, o presidente eleito n\u00e3o fica ref\u00e9m da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos \u00faltimos 4 anos de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A lei determina que os CETG devem ser vagos em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transi\u00e7\u00e3o s\u00e3o automaticamente exonerados. D\u00e1-se in\u00edcio, definitivamente, ao novo governo.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga-Publicado em 02\/11\/2022 – 08:53 Por Marcelo Brand\u00e3o \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h6>\n
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