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<\/p>\n\n\n\nApesar da proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es para esses cargos, a emenda diz que os partidos ainda podem se unir em chapas para disputar os cargos majorit\u00e1rios – prefeito, senador, governador e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Na elei\u00e7\u00e3o proporcional, \u00e9 o partido que recebe as vagas e n\u00e3o o candidato. Com a mudan\u00e7a, a forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo municipal a que cada partido pode ter direito tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es. Agora, quem pleiteia uma vaga nas c\u00e2maras municiais ter\u00e1 de disputar a elei\u00e7\u00e3o em chapa \u00fanica dentro do partido.<\/p>\n\n\n\n
Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o chamado Quociente Partid\u00e1rio (QP) – que determina quantas cadeiras um partido pode ter no Legislativo – e, portanto, a chance de conseguir mais vagas. Isso tamb\u00e9m aumentava, entre outras possibilidades, a de um eleitor votar no candidato A, mas acabar por eleger o B, de outro partido. Isso explica, em parte, o fato de alguns candidatos com muitos votos n\u00e3o se elegerem e outros, com poucos votos, serem eleitos.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e1lculo das vagas <\/h2>\n\n\n\n
O sistema proporcional garante um equil\u00edbrio de vagas entre os partidos. A primeira etapa para determinar esse n\u00famero \u00e9 fazer o c\u00e1lculo para descobrir o Quociente Eleitoral (QE) – n\u00famero de vagas que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
O QE \u00e9 obtido pela divis\u00e3o do n\u00famero de votos v\u00e1lidos apurados (excluindo votos brancos e nulos) pelo n\u00famero de vagas a preencher no Legislativo. Isso significa que o partido precisa ter essa quantidade m\u00ednima de votos para ocupar uma vaga na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para assumir uma cadeira, o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o partido n\u00e3o tiver um candidato com a quantidade de votos necess\u00e1ria, a vaga \u00e9 passada para outro partido ap\u00f3s novos c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n
Depois \u00e9 a vez de calcular o Quociente Partid\u00e1rio. Esse n\u00famero \u00e9 obtido por meio da divis\u00e3o do n\u00famero de votos v\u00e1lidos conseguidos pelo partido pelo Quociente eleitoral, excluindo-se as fra\u00e7\u00f5es. Isso significa, por exemplo, que se o resultado der 4,5, o partido ter\u00e1 direito a quatro vagas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as vagas n\u00e3o preenchidas com a aplica\u00e7\u00e3o do QP e a exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima ser\u00e3o distribu\u00eddas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou n\u00e3o atingido o QE, mediante observ\u00e2ncia do c\u00e1lculo de m\u00e9dias.<\/p>\n\n\n\n
A m\u00e9dia de cada legenda \u00e9 determinada pela quantidade de votos v\u00e1lidos a ela atribu\u00edda, dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. Nesses casos, \u00e0 agremia\u00e7\u00e3o que apresentar a maior m\u00e9dia cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda \u00e0 exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, depois de repetida a opera\u00e7\u00e3o, quando n\u00e3o houver mais partidos com candidatos que atendam \u00e0 exig\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal m\u00ednima, as cadeiras dever\u00e3o ser distribu\u00eddas \u00e0s legendas que apresentem as maiores m\u00e9dias.<\/p>\n\n\n\n
Candidaturas<\/h2>\n\n\n\n
Os vereadores s\u00e3o respons\u00e1veis, entre outras fun\u00e7\u00f5es, por legislar, realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo Municipal, al\u00e9m de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o diz que o n\u00famero m\u00ednimo de vagas nas c\u00e2maras legislativas \u00e9 de 9 para munic\u00edpios com at\u00e9 15 mil habitantes e at\u00e9 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milh\u00f5es de moradores.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o texto constitucional, entre os requisitos para pleitear a vaga, os candidatos t\u00eam que ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ser alfabetizado (saber ler e escrever); ter domic\u00edlio eleitoral no munic\u00edpio em que pretende concorrer no m\u00ednimo um ano antes da elei\u00e7\u00e3o; estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral e estar filiado a um partido pol\u00edtico por no m\u00ednimo um ano antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os partido ainda t\u00eam que cumprir a norma de preencher o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% \u201cpara candidaturas de cada g\u00eanero\u201d. Como historicamente os homens constituem a maioria dos candidatos, essa cota acaba sendo destinada para as candidaturas de mulheres.<\/p>\n\n\n\nEdi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto -Publicado em 07\/10\/2020 – 06:04 Por Luciano Nascimento – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h6>\n
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