Ao se pronunciar durante o julgamento do caso de Andr\u00e9 Oliveira Macedo, o Andr\u00e9 do Rap, na tarde desta quarta (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apontou que o narcotraficante apontado como homem forte do PCC usou a decis\u00e3o liminar do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello que determinou sua soltura para \u2018evadir-se imediatamente\u2019.PUBLICIDADE<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Agora o pior: usou a decis\u00e3o ora impugnada para evadir-se imediatamente. Cometendo fraude processual ao indicar endere\u00e7o falso. Debochou da Justi\u00e7a! \u2013 afirmou Fux, exaltado.<\/p>\n\n\n\n
O ministro destacou que Andr\u00e9 do Rap \u00e9 de \u2018elevad\u00edssima periculosidade\u2019 por ter ficado cinco anos foragido at\u00e9 ser preso em setembro do ano passado e j\u00e1 ter sido condenado em segunda inst\u00e2ncia por tr\u00e1fico internacional de drogas. O traficante \u00e9 acusado de chefiar o envio de coca\u00edna \u00e0 Europa pelo Porto de Santos, em SP.<\/p>\n\n\n\n
O plen\u00e1rio da Corte discute a validade da decis\u00e3o de Fux que, no domingo (10), suspendeu a liminar conferida por Marco Aur\u00e9lio ao l\u00edder do PCC. O presidente do Supremo gesticulou aos colegas que sua medida foi \u2018excepcional\u00edssima\u2019, sinalizando que n\u00e3o ir\u00e1 interferir ou derrubar outras decis\u00f5es dos ministros da Corte enquanto for presidente.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Fux, ele poderia ter deixado Marco Aur\u00e9lio arcar com a repercuss\u00e3o negativa da soltura de Andr\u00e9 do Rap, mas como presidente da Corte decidiu levar o caso ao colegiado ap\u00f3s ser \u2018instado\u2019 a se posicionar quando a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) recorreu da decis\u00e3o do ministro.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Presidente do Supremo Tribunal Federal tem que velar pela Corte, Presidente do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o pode delegar Justi\u00e7a. A PGR me procura na anteced\u00eancia do feriado e eu fui instado a dar uma resposta, ou de um lado ou de outro \u2013 afirmou, destacando que Andr\u00e9 do Rap \u2018n\u00e3o poderia estar solto\u2019.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o presidente do Supremo tamb\u00e9m defendeu que o artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal \u2013 fundamento usado por Marco Aur\u00e9lio para soltar Andr\u00e9 do Rap \u2013 n\u00e3o se qualifica como causa autom\u00e1tica da revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Fux citou diversos precedentes do Supremo nos quais as preventivas analisadas n\u00e3o foram revogadas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, os precedentes d\u00e3o \u2018seguran\u00e7a jur\u00eddica\u2019 aos ju\u00edzes do pa\u00eds sobre o assunto, e por isso fez quest\u00e3o de cit\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 N\u00e3o se pode desconsiderar o efeito multiplicado que as decis\u00f5es do STF irradiam por toda a esfera do poder judici\u00e1rio, sejam elas monocr\u00e1ticas, sejam elas colegiadas \u2013 afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Fux tamb\u00e9m destacou que o disposto no artigo 316 do C\u00f3digo de Processo Penal se insere em \u2018um sistema a ser interpretado harmonicamente sob pena se produzirem decis\u00f5es delet\u00e9rias\u2019. O ministro ainda apontou que a interpreta\u00e7\u00e3o \u2018literal\u2019 da norma tem provocado debates, citando d\u00favidas que surgem diante do texto.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Somente o \u00f3rg\u00e3o emissor deve revisar? Uma vez sentenciado o processo e mantida a pris\u00e3o preventiva, caber\u00e1 ao juiz proceder a novas revis\u00f5es dos fundamentos depois de recurso apresentado \u00e0 corte competente? \u2013 registrou.<\/p>\n\n\n\n
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