![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1391246&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1391246&o=node\")
<\/p>\n\n\n\nO desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), teve sua indica\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada na tarde de hoje (21), por 22 votos a 5, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, ap\u00f3s pouco mais de 10 horas de sabatina. <\/p>\n\n\n\n
Neste momento, a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 analisada no plen\u00e1rio da Casa e precisa da aprova\u00e7\u00e3o de 41 dos 81 senadores, em vota\u00e7\u00e3o secreta. Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que na semana passada deixou o Supremo poucas semanas antes de completar a idade limite para ocupar o cargo, de 75 anos. <\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o come\u00e7ou pouco depois das 8h e o desembargador respondeu sobre diversos assuntos na CCJ, entre eles a separa\u00e7\u00e3o dos poderes, ativismo judicial<\/a>, combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, a Lava Jato, aborto<\/a>, porte de armas, crime de homofobia, presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, entre outros<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Sob a alega\u00e7\u00e3o de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos, incluindo temas como a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e o inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. <\/p>\n\n\n\n \u201cEm raz\u00e3o da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organiza\u00e7\u00e3o da Magistratura Nacional (Loman), eu, na condi\u00e7\u00e3o de magistrado, n\u00e3o tenho condi\u00e7\u00e3o de emitir nenhuma opini\u00e3o sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judici\u00e1rio\u201d, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news<\/em> (not\u00edcias falsas).<\/p>\n\n\n\n Em resposta ao senador Angelo Coronel (PSD-BA) sobre sua vis\u00e3o geral a respeito do fen\u00f4meno das not\u00edcias falsas, Kassio Nunes Marques respondeu somente que compartilha da preocupa\u00e7\u00e3o do parlamentar \u201csobre se o resultado desse julgamento pode influir diretamente na liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o ou, pelo menos, no norte que deve ser dado a eventual limite que possa ser imposto pela Suprema Corte\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ao responder \u00e0 senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre ativismo judicial, Marques retomou o assunto j\u00e1 questionado por outros parlamentares durante a sabatina. Para o magistrado, o Brasil \u00e9 \u201co pa\u00eds da judicializa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um dos pontos que reflete no ativismo judicial\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Marques, h\u00e1 uma grande quantidade de cursos de direito no pa\u00eds, que n\u00e3o abordam adequadamente a solu\u00e7\u00e3o de conflitos por meio consensual. <\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s temos no Brasil mais bachar\u00e9is [em direito] do que no resto do planeta juntos. N\u00f3s temos mais cursos jur\u00eddicos no Brasil do que no resto do planeta. N\u00e3o temos uma cultura jur\u00eddica nas grades escolares, at\u00e9 cinco, seis anos atr\u00e1s, que [trate] da solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos\u201d, disse. \u201cN\u00f3s [bachar\u00e9is em direito], somos talhados para beligerar\u201d, completou. <\/p>\n\n\n\n Segundo o magistrado, v\u00e1rios instrumentos legais no pa\u00eds geram o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o. Marques ressaltou que atualmente, o acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 barato no pa\u00eds e quase n\u00e3o se aplica a litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9, quando o autor do processo tenta modificar a verdade dos fatos ou usa o processo para conseguir objetivo ilegal.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 um caso para ser trazido para o Congresso Nacional, porque n\u00f3s temos Justi\u00e7a gratuita no Brasil, temos jus postulandi<\/em>, temos o acesso barato \u00e0 Justi\u00e7a, quase n\u00e3o temos aplica\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Ent\u00e3o, se f\u00f4ssemos organizar um leque, seriam mais de 20 fatores facilmente elenc\u00e1veis que geram um processo de judicaliza\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou. <\/p>\n\n\n\nJudicializa\u00e7\u00e3o x Ativismo judicial<\/h2>\n\n\n\n
Edi\u00e7\u00e3o: Aline Leal-Publicado em 21\/10\/2020 – 18:45 Por Felipe Pontes e Heloisa Cristaldo – Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h6>\n
![\"\"](\"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/GKS-Contabilidade.jpeg\")
<\/a><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"