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<\/p>\n\n\n\nO governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Pal\u00e1co do Planalto, um programa para elimina\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de normas, batizado de Descomplica Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de sa\u00fade e seguran\u00e7a na \u00e1rea rural. Tamb\u00e9m foi apresentado o eSocial simplificado, com redu\u00e7\u00e3o nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que t\u00eam que prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal sobre funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00f3s quer\u00edamos tirar, como sempre disse o presidente, o estado do cangote das pessoas. Foram 11 ou 12 simplifica\u00e7\u00f5es na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplifica\u00e7\u00f5es”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais medidas assinadas durante a cerim\u00f4nia, est\u00e1 a nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da sa\u00fade e seguran\u00e7a na agricultura, pecu\u00e1ria, silvicultura, explora\u00e7\u00e3o florestal e aquicultura. Segundo o governo, a nova vers\u00e3o foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP).<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos mais importantes \u00e9 o fim da exig\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de normas urbanas no meio rural sem observ\u00e2ncia das peculiaridades do setor. Para o governo, esse item gerava uma grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica e aplica\u00e7\u00e3o de multas, al\u00e9m de causar confus\u00e3o para o produtor rural sobre qual norma ele deveria seguir.<\/p>\n\n\n\n
“Ser\u00e1 que faz sentido obrigar um propriet\u00e1rio a oferecer instala\u00e7\u00f5es permanentes de refeit\u00f3rios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes s\u00e3o desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e n\u00f3s revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais seguran\u00e7a tamb\u00e9m para o empregado. Estamos entregando normas mais racionais, sem complica\u00e7\u00f5es e com menos custo para o setor produtivo”, afirmou o secret\u00e1rio Bruno Bianco.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a anunciada na cerim\u00f4nia \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital de Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado). <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o governo, as mudan\u00e7as no leiaute do sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. “O formul\u00e1rio mais leve atende \u00e0s procedentes reivindica\u00e7\u00f5es do setor produtivo do pa\u00eds, sem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es importantes para a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas de trabalho e de previd\u00eancia”, informou o Minist\u00e9rio da Economia, em nota.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o CPF passar\u00e1 a ser o \u00fanico n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, dispensando a refer\u00eancia a outros n\u00fameros cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos os pedidos de informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 constam nas bases do governo, como \u00e9 o caso do n\u00famero de RG e da CNH.<\/p>\n\n\n\n
As regras de valida\u00e7\u00e3o n\u00e3o impedem mais a transmiss\u00e3o de dados, e os impedimentos foram substitu\u00eddos por avisos, evitando a cobran\u00e7a de multas por atraso na entrega de informa\u00e7\u00f5es. As exig\u00eancias que n\u00e3o estavam previstas em lei tamb\u00e9m foram retiradas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a pasta, uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitir\u00e1 o registro dos empregados no momento da inscri\u00e7\u00e3o da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login <\/em>ou sistema). <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 os m\u00f3dulos de empregador dom\u00e9stico e microempreendedor individual passaram por transforma\u00e7\u00f5es de facilita\u00e7\u00e3o que incluem a altera\u00e7\u00e3o da linguagem, exist\u00eancia de um assistente virtual e lan\u00e7amento autom\u00e1tico do 13\u00ba sal\u00e1rio. Em agosto, foi lan\u00e7ado o aplicativo do empregador dom\u00e9stico, que permite a este fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no pr\u00f3prio smartphone.<\/em><\/p>\n\n\n\nEdi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco – Publicado em 22\/10\/2020 – 19:35 Por Pedro Rafael Vilela – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h6>\n
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