medida provis\u00f3ria (MP) que abre um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 98,2 bilh\u00f5es<\/a> para financiar o programa. Os recursos ser\u00e3o repassados ao Minist\u00e9rio da Cidadania, respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o da medida. A expectativa do governo \u00e9 que o aux\u00edlio emergencial atenda a cerca de 54 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n\n\n\nO pagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 feito ao longo de tr\u00eas meses (tr\u00eas parcelas), com operacionaliza\u00e7\u00e3o final pelas redes dos bancos p\u00fablicos federais: Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amaz\u00f4nia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), al\u00e9m de casas lot\u00e9ricas, ap\u00f3s o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benef\u00edcio. O recebimento do aux\u00edlio emergencial est\u00e1 limitado a dois membros da mesma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras em vigor da nova lei, ter\u00e3o direito a receber a renda b\u00e1sica as pessoas que atendam, de forma conjunta, aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n
– Ser maior de 18 anos de idade;<\/p>\n\n\n\n
– N\u00e3o ter emprego formal ativo;<\/p>\n\n\n\n
– N\u00e3o seja titular de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia; <\/p>\n\n\n\n
– Ter renda familiar mensal per capita<\/em> de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou a renda familiar mensal total seja de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p>\n\n\n\n– N\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o benefici\u00e1rio tem que se encaixar em um dos tr\u00eas perfis:<\/p>\n\n\n\n
– Ser microempreendedor individual (MEI);<\/p>\n\n\n\n
– Ser contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social); <\/p>\n\n\n\n
– Ser trabalhador informal, aut\u00f4nomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclara\u00e7\u00e3o, o requisito de renda mensal per capita<\/em> de at\u00e9 meio sal\u00e1rios m\u00edimo ou renda familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\nO aux\u00edlio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia nas situa\u00e7\u00f5es em que for mais vantajoso, de forma autom\u00e1tica. A mulher provedora em uma fam\u00edlia monoparental, ou seja, sem a presen\u00e7a de um pai, receber\u00e1 duas cotas do aux\u00edlio de R$ 600.<\/p>\n\n\n\n
Vetos<\/h2>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar tr\u00eas pontos da proposta. Um deles permitia o cancelamento do aux\u00edlio antes do prazo de tr\u00eas meses para quem deixasse de atender aos pr\u00e9-requisitos. Para o governo, tal medida contraria o interesse p\u00fablico e geraria o trabalho invi\u00e1vel de conferir, m\u00eas a m\u00eas, cada benef\u00edcio pago.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi vetada uma restri\u00e7\u00e3o \u00e0s contas banc\u00e1rias que ser\u00e3o criadas para o recebimento do aux\u00edlio. Elas s\u00f3 poderiam ser usadas para o dep\u00f3sito de benef\u00edcios sociais. O Executivo entendeu que essa regra limitaria a liberdade dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Um terceiro veto diz respeito \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), cujo crit\u00e9rio de renda passaria para 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2013 uma expans\u00e3o da base de aferi\u00e7\u00e3o. A equipe econ\u00f4mica manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto nas contas p\u00fablicas. Essa expans\u00e3o, por\u00e9m, j\u00e1 est\u00e1 programada para 2020, de acordo com a Lei 13.981.<\/p>\n\n\n\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n
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