Na nova decis\u00e3o, o ministro disse que os recursos repassados n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\n\n\n
“Assim em rela\u00e7\u00e3o aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, bem como \u00e0s entidades privadas que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o do piso nacional s\u00f3 existe no limite dos recursos recebidos por meio da assist\u00eancia financeira prestada pela Uni\u00e3o para essa finalidade”, decidiu.<\/p>\n\n\n\n
No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demiss\u00f5es, o piso tamb\u00e9m deve ser pago aos profissionais, mas, poder\u00e1 negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.<\/p>\n\n\n\n
“Ao permitir t\u00e3o somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previs\u00e3o em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demiss\u00f5es e fechamento de leitos”, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso dever\u00e1 ser pago integralmente, conforme lei de cria\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milh\u00f5es de profissionais no pa\u00eds, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milh\u00e3o de t\u00e9cnicos de enfermagem, al\u00e9m de cerca de 60 mil parteiras.<\/p>\n\n\n\n
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