A quest\u00e3o do aborto e da maconha \u00e9 tratada na p\u00e1gina 12 do documento, no ponto de n\u00famero 49 que diz: \u201cGarantir a intersetorialidade nas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para o combate \u00e0s desigualdades estruturais e hist\u00f3ricas, com a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais e de transfer\u00eancia de renda, com a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o do tratamento hormonal para mudan\u00e7a de g\u00eanero \u00e9 tratada na mesma p\u00e1gina, mas no ponto 44 que prev\u00ea uma atualiza\u00e7\u00e3o na Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral LGBTIA+ que prev\u00ea definir linhas de cuidado para esse grupo.<\/p>\n\n\n\n
Em parte do texto \u00e9 poss\u00edvel ler: \u201cGarantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em popula\u00e7\u00f5es de pessoas travestis e transg\u00eaneras, pesquisas, atualiza\u00e7\u00e3o dos protocolos e redu\u00e7\u00e3o da idade de in\u00edcio de hormoniza\u00e7\u00e3o para 14 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No ponto 45, o governo prop\u00f5e \u201cgarantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar tendo por base a justi\u00e7a reprodutiva e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade segundo os princ\u00edpios do SUS, considerando os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que est\u00e3o na menopausa e em transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, tendo em conta, no sistema de sa\u00fade, a equidade, igualdade com interseccionalidade de g\u00eanero, ra\u00e7a\/etnia, defici\u00eancia, lugar social e outras\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O termo \u201cpessoas que menstruam\u201d \u00e9 utilizado para se referir a mulheres biol\u00f3gicas que hoje se identificam como homens trans ou como pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
No come\u00e7o da resolu\u00e7\u00e3o, ponto de n\u00famero 6, o governo prop\u00f5e \u201ca\u00e7\u00f5es que promovam a comunica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade de modo intersetorial para o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e o incentivo \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, para recuperar as altas coberturas vacinais\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O documento tem 14 p\u00e1ginas e 59 propostas que devem ser trabalhadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade neste governo.<\/p>\n\n\n\n
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