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O texto aprovado proibir\u00e1 que recursos dos partidos possam ser dados como garantia ou bloqueados e permitir\u00e1 que siglas em federa\u00e7\u00e3o desprestigiem candidaturas femininas. A proposta, fatiada em dois diferentes projetos de lei, foi alvo de contesta\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia eleitoral e movimentos anticorrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Mesmo assim, trechos pol\u00eamicos avan\u00e7aram.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara aprovou o texto principal do primeiro projeto na quarta. O segundo ser\u00e1 votado nesta quinta (14). A proposta de minirreforma eleitoral altera as regras de contagem de tempo para um pol\u00edtico condenado ser impedido de disputar elei\u00e7\u00e3o. O relator optou que a data da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 o marco inicial para o prazo de m\u00e1ximo de oito anos de contagem para a inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Tanto o PT, de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, como o PL, de Jair Bolsonaro, orientaram voto favor\u00e1vel \u00e0 minirreforma. Apenas duas legendas orientaram contrariamente: o Novo e o PSOL. O relator dos projetos, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), alegou que a proposta \u00e9 um avan\u00e7o apesar de alterar os prazos de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Estamos prestigiando a ess\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa. Ningu\u00e9m vai tocar nesse ponto \u2013 disse.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por\u00e9m, contestou a vers\u00e3o e falou que a proposta aumentar\u00e1 o novo prazo de inelegibilidade e a impunidade.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Estamos facilitando e at\u00e9 incentivando crimes \u2013 refutou.<\/p>\n\n\n\n
Confira os principais pontos da minirreforma:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2013 Flexibiliza\u00e7\u00e3o na transpar\u00eancia<\/p>\n\n\n\n Projeto veda aos candidatos apresentarem dados sobre subcontratados em caso de compra de servi\u00e7o de empresa terceirizada. \u00d3rg\u00e3os de controle n\u00e3o saber\u00e3o quem foi contratado, qual a fun\u00e7\u00e3o desempenhada ou quanto trabalharam. Organiza\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia eleitoral, como o Pacto Pela Democracia, apontam que o texto abre espa\u00e7o para a compra de votos. Doa\u00e7\u00f5es por Pix poder\u00e3o ser feitas em chaves que n\u00e3o o CPF e as institui\u00e7\u00f5es financeiras tem at\u00e9 72h para apresentar mais informa\u00e7\u00f5es sobre doa\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Projeto protege partidos de puni\u00e7\u00f5es em caso de n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas<\/p>\n\n\n\n A minirreforma tamb\u00e9m pretende trazer uma nova reda\u00e7\u00e3o para o caso de puni\u00e7\u00f5es no caso da falta de presta\u00e7\u00e3o de contas de partidos. O novo trecho apenas quer punir as legendas com a suspens\u00e3o de novas cotas do fundo partid\u00e1rio (e n\u00e3o do eleitoral) enquanto perdurar o n\u00e3o pagamento. Antigamente a legisla\u00e7\u00e3o permitiria o cancelamento de registro civil caso ficasse provada a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Crit\u00e9rios diferentes nas federa\u00e7\u00f5es possibilita que partidos possam preencher a cota de g\u00eanero sem apresentar candidatas<\/p>\n\n\n\n O percentual m\u00ednimo de candidaturas por g\u00eanero, previsto em 30%, dever\u00e1 ser analisado na lista da federa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o em cada partido. Isso quer dizer que \u00e9 poss\u00edvel cumprir a cota se houver 30% de candidaturas femininas no somat\u00f3rio geral das candidaturas apresentadas pelos partidos, o que significa que uma legenda, individualmente, pode n\u00e3o apresentar nenhuma mulher como candidata, desde que as demais siglas consigam atender a cota de 30% no somat\u00f3rio geral.<\/p>\n\n\n\n O mesmo crit\u00e9rio n\u00e3o vale para o caso de san\u00e7\u00f5es. Os partidos individualmente, e n\u00e3o a federa\u00e7\u00e3o, responder\u00e3o em caso de infra\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de san\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a eleitoral.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Recursos dos partidos n\u00e3o poder\u00e3o ser dados como garantia<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto, os recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partid\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o mais ser dados em garantia ou bloqueados. A medida ainda veda a determina\u00e7\u00e3o judicial de bloqueio dos bens com a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o em casos de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o dos bens. Neste caso, quem trabalhou ou prestou servi\u00e7os a um candidato durante o pleito podem ficar sem receber recursos.<\/p>\n\n\n\n \u2013 \u201cBoca de urna\u201d nas redes<\/p>\n\n\n\n O texto apresentado permite a propaganda eleitoral no dia da elei\u00e7\u00e3o, mas veda o impulsionamento pago dos an\u00fancios para alcan\u00e7ar mais p\u00fablico. O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo v\u00ea aqui uma \u201cboca de urna\u201d em ambientes digitais, ainda que n\u00e3o textualmente legalizada.<\/p>\n\n\n\n \u2013 \u201cNada consta\u201d<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es judiciais de \u201cnada consta\u201d pelos candidatos. Esses documentos acabam revelando a lista de processos quando o pol\u00edtico responde a processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n \u2013 Regras para fraude de g\u00eanero e amplia\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia pol\u00edtica<\/p>\n\n\n\n A minirreforma apresentam fatores que caracterizariam fraude \u00e0 cota de g\u00eanero em candidaturas. S\u00e3o estas: a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de atos de campanha, a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de despesas de campanha, aus\u00eancia de repasse de recursos financeiros e obten\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o \u201cque revele n\u00e3o ter havido esfor\u00e7o de campanha, com resultado insignificante\u201d.<\/p>\n\n\n\n A candidata que desistir da candidatura dever\u00e1 fazer uma declara\u00e7\u00e3o justificada, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o caso comprovada alguma alega\u00e7\u00e3o falsa. O rol de v\u00edtimas de viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulher tamb\u00e9m ser\u00e1 ampliado. Agora, na nova reda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas a candidata, mas a pr\u00e9-candidata a um cargo, detentora de mandato ou qualquer mulher em raz\u00e3o de atividade partid\u00e1ria pol\u00edtica ou eleitoral pode ser enquadrada como v\u00edtima de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\nPleno.News –\u00a014\/09\/2023\u00a008h07 | atualizado em 14\/09\/2023 08h08<\/h6>\n
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