O presidente da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), pautou para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei (PL) que pretende acabar com o casamento entre pessoas do mesmo g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece que nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre casais homossexuais pode equiparar-se ao casamento ou \u00e0 entidade familiar. Caso venha a ser transformada em lei, ela n\u00e3o teria o poder de anular casamentos anteriores. O assunto ganhou as redes sociais nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n
O PL 580\/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, falecido em 2009, pretendia alterar o C\u00f3digo Civil para reconhecer o casamento homoafetivo. \u00c0 \u00e9poca, n\u00e3o havia nenhuma garantia que reconhecesse a uni\u00e3o entre pessoas LGBT+.<\/p>\n\n\n\n
O texto sofreu altera\u00e7\u00f5es com o passar dos anos. Outros oito projetos foram vinculados (apensadas) \u00e0 proposta original, sendo que um deles \u201cestabelece que nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Outro projeto inclu\u00eddo ao texto original admite a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas do mesmo g\u00eanero em casamento civil, mas veda essa possibilidade \u00e0s pessoas que realizaram troca de sexo por m\u00e9todos cir\u00fargicos.<\/p>\n\n\n\n
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a uni\u00e3o LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ n\u00e3o seja assegurado por lei, a decis\u00e3o da Suprema Corte vem garantindo aos casais homoafetivos os mesmos direitos e deveres que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 estabelece para os casais heterossexuais.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) obrigou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 175\/2013, que todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds habilitassem e celebrassem o casamento civil entre pessoas do mesmo g\u00eanero. Assim, em conformidade com a decis\u00e3o do STF, o CNJ pro\u00edbe que as autoridades competentes se recusem a registrarem as uni\u00f5es LGBT+.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, a bancada conservadora resgatou o projeto de Clodovil O relator, o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), \u00e9 contr\u00e1rio aos sete apensados favor\u00e1veis \u00e0 uni\u00e3o LGBT+. Em seu parecer, ele \u00e9 favor\u00e1vel apenas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 5.167\/09 \u2013 que se op\u00f5e ao casamento homoafetivo.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Com fins de bloquear o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que, em que pese devesse ser o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, a usurpou na decis\u00e3o que permitiu a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, faz-se necess\u00e1rio aprovar o PL n\u00ba 5.167\/2009, que estabelece que nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade fam\u00edlia \u2013 diz o relator.<\/p>\n\n\n\n
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um relat\u00f3rio separado contr\u00e1rio a esta proposta. Apesar do relator ter destacado o aspecto religioso do casamento, ela frisou que a uni\u00e3o entre duas pessoas tamb\u00e9m se trata de um ato civil.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 S\u00e3o institutos distintos. N\u00e3o obstante, h\u00e1 quem insista em afirmar que altera\u00e7\u00f5es das regras relativas ao casamento civil \u2013 e mesmo \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 seriam ofensivas aos ritos e regras religiosos, o que n\u00e3o \u00e9 verdade \u2013 disse a parlamentar no relat\u00f3rio paralelo que pede a rejei\u00e7\u00e3o do projeto 5.167\/09.<\/p>\n\n\n\n
Pleno.News –\u00a016\/09\/2023\u00a021h44<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/GKS-Contabilidade.jpeg\")
<\/a><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"