<\/strong>A separa\u00e7\u00e3o judicial extingue deveres de fidelidade, coabita\u00e7\u00e3o e o regime de divis\u00e3o de bens, mas prev\u00ea a possibilidade de reconcilia\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel restabelecer o estado civil de casado. Ao dar entrada na a\u00e7\u00e3o para pedir a separa\u00e7\u00e3o, os c\u00f4njuges precisavam \u201cimputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave viola\u00e7\u00e3o dos deveres do casamento e tornem insuport\u00e1vel a vida em comum\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O div\u00f3rcio \u00e9 o rompimento integral do casamento. Para casar de novo, \u00e9 preciso dar entrada no processo no cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Ministros conclu\u00edram que dissolu\u00e7\u00e3o do casamento pode ocorrer sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de tempo m\u00ednimo de separa\u00e7\u00e3o do casal.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros entenderam que o div\u00f3rcio direto protege as mulheres que decidem deixar rela\u00e7\u00f5es abusivas e, at\u00e9 ent\u00e3o, precisavam comprovar a \u201cculpa\u201d do marido no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 \u00c9 exatamente permitir \u00e0 mulher, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de culpa do seu c\u00f4njuge ou do tempo de separa\u00e7\u00e3o de fato, que ela tenha o poder de dizer o n\u00e3o tal qual ela teve o poder de dizer o sim \u2013 defendeu o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 \u00c9 disso que se trata ao fim e ao cabo: a evolu\u00e7\u00e3o da liberta\u00e7\u00e3o das mulheres da sociedade conjugal.<\/p>\n\n\n\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, \u00fanica mulher na composi\u00e7\u00e3o atual do STF, afirmou que o julgamento \u00e9 uma avan\u00e7o na liberdade feminina.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A igualdade ainda \u00e9 para n\u00f3s uma luta, tentativa de conquista e muito sofrimento \u2013 afirmou a ministra.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Casar \u00e9 um ato de liberdade, descasar tamb\u00e9m e n\u00e3o casar tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
O STF decidiu ainda que a separa\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o vai ser mantida na legisla\u00e7\u00e3o brasileira como um instrumento aut\u00f4nomo. Neste ponto, os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes deram um voto intermedi\u00e1rio. Eles reconheceram que, embora tenha deixado de ser requisito para o div\u00f3rcio, a separa\u00e7\u00e3o judicial deveria permanecer como op\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para os casais.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Se h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es, por que excluir uma? \u2013 questionou Moraes.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Deve ser permitido que o casal opte por uma op\u00e7\u00e3o ou outra. A op\u00e7\u00e3o deve ser dos c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma linha, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a defendeu que a decis\u00e3o deveria caber aos casais.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 \u00c9 constitucional tudo aquilo que a lei n\u00e3o pro\u00edbe. N\u00e3o caberia ao Poder Judici\u00e1rio estabelecer, por sua pr\u00f3pria iniciativa, essa veda\u00e7\u00e3o. O casamento \u00e9 um contrato civil. H\u00e1 um aspecto religioso que, para uma parte da sociedade, \u00e9 significativo, mas para todos \u00e9 um contrato civil e como contrato civil as partes t\u00eam que ter a maior liberdade poss\u00edvel \u2013 argumentou.<\/p>\n\n\n\n
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