\u2013 Infelizmente, as prerrogativas n\u00e3o t\u00eam sido adequadamente respeitadas, ocasionando a viola\u00e7\u00e3o da ampla defesa em diversos casos com a supress\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es verbais do profissional da advocacia \u2013 diz a nota, assinada pelo Conselho Federal da OAB e Col\u00e9gio de Presidentes Seccionais da OAB.<\/p>\n\n\n\n
Na tarde desta quinta, Moraes negou um pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral durante julgamento de agravo regimental na Corte e, ao mesmo tempo, previu a resposta da OAB, sobre a qual ele chegou at\u00e9 a tecer um coment\u00e1rio ir\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 A OAB vai lan\u00e7ar outra nota contra mim, v\u00e3o falar que eu n\u00e3o gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns 4 mil tu\u00edtes dos meus inimigos. Ent\u00e3o vamos fazer, doutor, a festa do Twitter e das redes sociais \u2013 disse ele, ao mesmo tempo em que defendeu que, de acordo com o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, n\u00e3o h\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o oral em agravos.<\/p>\n\n\n\n
Sem citar o ministro, mas com uma clara refer\u00eancia ao discurso do presidente do TSE, um trecho da nota da OAB trata justamente desse argumento de Moraes e aponta que \u201co regimento interno de um tribunal n\u00e3o vale mais do que a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a sustenta\u00e7\u00e3o oral provoca crise na rela\u00e7\u00e3o entre Moraes com a OAB. H\u00e1 duas semanas, tr\u00eas iniciativas da Corte, sendo duas do ministro, foram classificadas como formas de silenciar advogados e prejudicar o trabalho deles em processos que tramitam no STF.<\/p>\n\n\n\n
No dia 7 de novembro, Moraes negou o pedido do defensor p\u00fablico Esdras Carvalho para fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral no julgamento de um habeas corpus na 1\u00b0 Turma do STF. O defensor argumentou que o Plen\u00e1rio Virtual, onde o processo come\u00e7ou a ser julgado, garante \u00e0 defesa dos r\u00e9us a possibilidade de fazer sustenta\u00e7\u00f5es orais. Ele desejava que a regra valesse tamb\u00e9m para o plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 \u00e9poca, o embate sobre o regimento interno da Corte tamb\u00e9m foi central na discuss\u00e3o. Moraes mencionou trecho do documento que n\u00e3o permite sustenta\u00e7\u00e3o oral na 1\u00aa Turma do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Dois dias depois, a OAB emitiu nota afirmando que \u201ca sustenta\u00e7\u00e3o oral est\u00e1 inserida no direito de defesa, que \u00e9 uma garantia constitucional e, portanto, n\u00e3o se submete a regimentos internos, mesmo o do STF\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e n\u00e3o podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais \u2013 ressaltou a entidade.<\/p>\n\n\n\n
Na nota publicada nesta quinta, a OAB refor\u00e7a que \u201cutilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justi\u00e7a de mais de 200 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constitu\u00eddos para que cumpram m\u00fanus da salvaguarda do cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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