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<\/p>\n\n\n\nO Natal passou, mas ficaram aqueles presentes que as pessoas ganham muitas vezes na cor errada, fora do gosto ou do tamanho. O Procon lembra, no entanto, que nenhuma loja \u00e9 obrigada a trocar o produto se esse n\u00e3o apresenta nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade. De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o cliente s\u00f3 tem direito \u00e0 troca do produto se n\u00e3o for poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o das partes defeituosas ou se o v\u00edcio n\u00e3o for sanado no prazo m\u00e1ximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poder\u00e1 escolher entre a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, apesar de saber que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade na realiza\u00e7\u00e3o de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para n\u00e3o gerar decep\u00e7\u00e3o e fidelizar o cliente, oferecem esse benef\u00edcio em sua pol\u00edtica de troca, que precisa, por\u00e9m, estar exposta ao consumidor de forma clara, com todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para utiliza\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela \u00e9 a garantia do consumidor. A nota fiscal de compra pode ser eletr\u00f4nica ou impressa. De qualquer forma, ela deve ser entregue ao consumidor obrigatoriamente, inclusive nas compras feitas pela internet. Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam tamb\u00e9m um comprovante, sem o pre\u00e7o da mercadoria, que poder\u00e1 ser usado pelo presenteado, caso o produto n\u00e3o agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.<\/p>\n\n\n\n
Nas compras online, o artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor define que caso o comprador se arrependa da compra efetuada por qualquer motivo, ele poder\u00e1 cancel\u00e1-la em at\u00e9 7 dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Desse modo, ele ter\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos, inclusive frete, se for o caso. O Procon destaca, entretanto, que essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui troca mas, sim, arrependimento. A troca de produtos nas lojas virtuais segue as mesmas regras das lojas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n
Caso o cliente queira fazer uma reclama\u00e7\u00e3o, o Procon disponibiliza seus canais de atendimento online no site do \u00f3rg\u00e3o de seu estado. <\/p>\n\n\n\n
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