![\"\"](\"https:\/\/static.cdn.pleno.news\/2024\/02\/Deputado-Capit%C3%A3o-Assum%C3%A7%C3%A3o-1024x683.jpg\")
A outra ocasi\u00e3o foi no dia dos atos de 8 de janeiro, em que publicou um v\u00eddeo em suas redes sociais, mas o apagou pouco depois. Ele estava proibido de usar as redes desde dezembro de 2022, por determina\u00e7\u00e3o de Moraes, e em raz\u00e3o do descumprimento ter\u00e1 que pagar uma multa de R$ 20 mil.<\/p>\n\n\n\n
O parlamentar estadual tamb\u00e9m publicou imagens dos atos logo ap\u00f3s \u00e0 invas\u00e3o da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, e escreveu: \u201cSupremo \u00e9 o povo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Ales agiu conforme o que estabelece o artigo 53, \u00a7 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que a partir da expedi\u00e7\u00e3o do diploma, \u201cos membros do Congresso Nacional n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel, nem processados criminalmente sem pr\u00e9via licen\u00e7a de sua Casa\u201d. O texto \u00e9 replicado na Constitui\u00e7\u00e3o estadual do Esp\u00edrito Santo, que diz que a Casa \u201cresolver\u00e1, pelo voto da maioria de seus membros, sobre a pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o h\u00e1 precedente, nem regra no regimento interno da Casa, foi preciso a publica\u00e7\u00e3o de um ato para criar a comiss\u00e3o e as regras para delibera\u00e7\u00e3o do caso. Uma comiss\u00e3o especial, criada nesta segunda (4), e presidida pelo relator Lucas Scaramussa (Podemos), fez todo o processo de an\u00e1lise, emiss\u00e3o do parecer, vota\u00e7\u00e3o e encaminhamento ao plen\u00e1rio no intervalo de dois dias.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dele, fizeram parte da comiss\u00e3o os deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PL). A decis\u00e3o pela revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o foi tomada por 24 votos a favor, quatro votos contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em parecer contr\u00e1rio \u00e0 pris\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu apenas a manuten\u00e7\u00e3o das medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n
Eleito em 2018, Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o \u00e9 pr\u00e9-candidato a prefeito de Vit\u00f3ria e est\u00e1 no segundo mandato como deputado estadual. Ele ganhou proje\u00e7\u00e3o por ajudar a liderar a greve da Pol\u00edcia Militar no Esp\u00edrito Santo em 2017. Na \u00e9poca, passou dez meses preso preventivamente.<\/p>\n\n\n\n
O QUE DIZ A DEFESA DE ASSUM\u00c7\u00c3O<\/strong> A sess\u00e3o de hoje \u00e9 um farol para a democracia, para os poderes constitu\u00eddos e inaugura um precedente importante na hist\u00f3ria do pa\u00eds. O processo reconheceu a manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) que opinou pela revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do deputado Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o, assim como o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o e prerrogativa da imunidade parlamentar por suas opini\u00f5es e votos. Um lembrete poderoso de que o livre exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o p\u00e9trea do exerc\u00edcio democr\u00e1tico.<\/em><\/p>\n\n\n\n Cabe ressaltar a lideran\u00e7a decisiva, firme na condu\u00e7\u00e3o deste processo, do deputado presidente Marcelo Santos e do deputado relator Lucas Scaramussa.<\/em><\/p>\n\n\n\n Nas pr\u00f3ximas horas ser\u00e1 enviado pelo Parlamento Capixaba o of\u00edcio ao STF comunicando a decis\u00e3o e aguardamos que o ministro Alexandre de Moraes d\u00ea seguimento aos tr\u00e2mites com urg\u00eancia para a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura ao Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o, que ainda se encontra em c\u00e1rcere no QCG da PMES.<\/em><\/p>\n\n\n\n Uma vit\u00f3ria da liberdade para o Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o, para a Constitui\u00e7\u00e3o e para todos os brasileiros.<\/em><\/p>\n\n\n\n
A defesa do Capit\u00e3o Assum\u00e7\u00e3o agradece a manifesta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da Assembleia Legislativa do Esp\u00edrito Santo, por maioria absoluta de seus deputados, representando a popula\u00e7\u00e3o capixaba. Um compromisso com a constitui\u00e7\u00e3o e com a justi\u00e7a que conseguiu revogar, pela manh\u00e3, a pris\u00e3o do segundo deputado estadual mais votado do Esp\u00edrito Santo.<\/em><\/p>\n\n\n\nPleno.News –\u00a006\/03\/2024\u00a016h24 | atualizado em 06\/03\/2024 17h24<\/h6>\n
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