Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino m\u00e9dio ou superior, o prazo ser\u00e1 o necess\u00e1rio para cumprir as atividades escolares.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253\/22) ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Regime semiaberto<\/strong> O texto que ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o foi aprovado pela C\u00e2mara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.<\/p>\n\n\n\n Com a mudan\u00e7a enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra pessoa n\u00e3o poder\u00e1 realizar trabalho externo sem vigil\u00e2ncia direta.<\/p>\n\n\n\n Progress\u00e3o<\/strong> No caso da progress\u00e3o para o regime aberto, al\u00e9m da nova exig\u00eancia de exame criminol\u00f3gico, o condenado dever\u00e1 tamb\u00e9m mostrar ind\u00edcios de que ir\u00e1 se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.<\/p>\n\n\n\n O juiz poder\u00e1 determinar ainda o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica no regime aberto, situa\u00e7\u00e3o permitida atualmente apenas no regime semiaberto.<\/p>\n\n\n\n Outra permiss\u00e3o dada ao magistrado da execu\u00e7\u00e3o penal \u00e9 exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequ\u00eancia a lugares espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n Sentimento de impunidade<\/strong> De 2006 a 2023, s\u00f3 no estado de S\u00e3o Paulo, mais de 128 mil criminosos n\u00e3o voltaram para os pres\u00eddios ap\u00f3s a sa\u00edda tempor\u00e1ria, segundo o relator. \u201cSe cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milh\u00f5es de v\u00edtimas por esse benef\u00edcio\u201d, afirmou Derrite, que \u00e9 secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado de S\u00e3o Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.<\/p>\n\n\n\n Para o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate \u00e0 impunidade. “Eles ter\u00e3o direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.”<\/p>\n\n\n\n Fim da ressocializa\u00e7\u00e3o<\/strong> Ele ressaltou que o projeto original n\u00e3o previa a extin\u00e7\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria, mas sim obrigava a Uni\u00e3o a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.<\/p>\n\n\n\n Segundo Pedro Paulo, no \u00faltimo Natal, 35 mil presos no estado de S\u00e3o Paulo tiveram direito ao benef\u00edcio e apenas 81 cometeram algum delito. \u201cPor causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocializa\u00e7\u00e3o. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidi\u00e1rio\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que n\u00e3o cumpre. “N\u00e3o podemos pensar pol\u00edtica p\u00fablica e legisla\u00e7\u00e3o com base em exce\u00e7\u00e3o, negando os dados concretos”, disse.<\/p>\n\n\n\n Ele falou que a medida sinalizar\u00e1 aos presos que bom comportamento n\u00e3o \u00e9 mais balizador para progress\u00e3o de pena. “O debate est\u00e1 sendo feito de forma sensacionalista, que n\u00e3o resolve o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica”, disse Henrique Vieira.<\/p>\n\n\n\n Favor\u00e1veis ao projeto<\/strong> O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homic\u00eddio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de sa\u00edda tempor\u00e1ria. “Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privil\u00e9gio, de um bandido que estava sob a saidinha”, disse Ferreira.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a defesa de alguns deputados do fim da sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 filosoficamente contradit\u00f3ria com os pedidos de anistia pelos envolvidos nos ataques \u00e0s sedes dos tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Aqui est\u00e3o reclamando da saidinha, mas est\u00e3o quase chorando para pedir anistia”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
O regime semiaberto \u00e9 aplic\u00e1vel a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se n\u00e3o for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no per\u00edodo noturno.<\/p>\n\n\n\n
O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progress\u00e3o de regime (de fechado para semiaberto) depender\u00e1 de exame criminol\u00f3gico favor\u00e1vel, al\u00e9m de o preso seguir as demais exig\u00eancias da lei, como bom comportamento e cumprimento m\u00ednimo da pena no regime anterior.<\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estat\u00edsticas demonstram aumento do n\u00famero de ocorr\u00eancias criminais ap\u00f3s sa\u00eddas tempor\u00e1rias atreladas a datas comemorativas, como Dia das M\u00e3es e Natal. “Essa hip\u00f3tese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contrapresta\u00e7\u00e3o efetiva \u00e0 sociedade”, disse.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a vers\u00e3o final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela C\u00e2mara acaba com o mecanismo de ressocializa\u00e7\u00e3o de presos. \u201cS\u00f3 sair para estudar e trabalhar n\u00e3o \u00e9 ressocializar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Para o deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT), a chamada saidinha \u00e9 uma “excrec\u00eancia jur\u00eddica” porque foi deturpada. Ele disse que, em outros pa\u00edses, existe figura jur\u00eddica parecida, mas a liberdade est\u00e1 condicionada a diversos fatores a serem observados.<\/p>\n\n\n\n
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