Em acordo com o governo federal, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final da noite dessa ter\u00e7a-feira (28) o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele \u201cinviabiliza a pr\u00e1tica do colecionador e do tiro esportivo\u201d. Agora, o projeto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exig\u00eancia para os clubes de tiros se fixarem a, no m\u00ednimo, um quil\u00f4metro de escolas; exclui a exig\u00eancia de certificado para armas de press\u00e3o; acaba com a obriga\u00e7\u00e3o dos atiradores desportivos de participarem de competi\u00e7\u00f5es anuais com todas as armas que possuem; al\u00e9m de permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento. <\/p>\n\n\n\n
O autor da mat\u00e9ria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), elogiou o acordo com o Executivo que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que, segundo ele, respeita a pol\u00edtica do atual governo de restringir o acesso \u00e0 armas de fogo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s visamos apenas modular esse decreto e n\u00e3o afrontar a macropol\u00edtica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
As \u00fanicas legendas que se manifestaram contra a medida foram PSOL e PV. O deputado Chico Alencar (PSOL\/RJ), reclamou que o projeto foi aprovado sem discuss\u00e3o suficiente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTer\u00edamos que fazer uma discuss\u00e3o. Eu n\u00e3o esperava que, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia, imediatamente f\u00f4ssemos ao m\u00e9rito, nessa quase madrugada\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro(PSD\/RJ), justificou a exclus\u00e3o do trecho que obrigava os clubes de tiros de se fixarem a um quil\u00f4metros das escolas por acreditar ser essa uma medida invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUm quil\u00f4metro de qualquer estabelecimento. Isso fecharia todos os clubes de tiro do estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo. A compet\u00eancia para regulamentar a localiza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos \u00e9 municipal\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Carneiro argumentou ainda que as armas de press\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o armas de fogo, por isso n\u00e3o devem estar sujeitas \u00e0s mesmas regras. \u201cPr\u00e1tica do tiro desportivo com armas de press\u00e3o deve ser incentivada e facilitada, visto que n\u00e3o possuem potencial lesivo, n\u00e3o possuem veda\u00e7\u00f5es na forma de lei\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do projeto comentou ainda o trecho do projeto que permite que uma arma de fogo seja usada para outros fins diferentes dos declarados no momento da compra.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu tenho uma arma como atiradora, por exemplo, e quero aposentar essa arma. Hoje, eu posso n\u00e3o aposentar e comprar mais armas. Da maneira como estava escrito no decreto, voc\u00ea s\u00f3 incentiva a compra de arma, voc\u00ea n\u00e3o incentiva a transforma\u00e7\u00e3o dessa arma em inativa\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a necessidade do atirador desportivo competir anualmente com as armas que tem, Lauta Carneiro tamb\u00e9m avaliou a medida como invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu tenho uma competi\u00e7\u00e3o em que vou usar arma de calibre 45, s\u00f3 que eu tenho dez armas e, no meio delas, tem um fuzil. Eu tenho que sair de Ipanema e ir, por exemplo, a Deodoro, onde fica o Clube de Tiro, com um fuzil, dez armas e a arma que eu vou usar para atirar. Olhem o constrangimento desse atirador, desse desportista\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
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