Lula sancionou o projeto no m\u00eas seguinte, mas vetou o trecho que restringia as saidinhas, beneficiando detentos que estivessem respondendo em regime semiaberto e que n\u00e3o tivessem cometido crimes graves ou hediondos. O Congresso, por\u00e9m, derrubou o veto do petista.<\/p>\n\n\n\n
O ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, e o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, atuaram para tentar manter as saidinhas, mas sem sucesso. Na C\u00e2mara, 314 deputados defenderam a derrubada do veto de Lula, 126 a manuten\u00e7\u00e3o e 2 se abstiveram. O placar no Senado foi de 52 a 11 e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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- Lula n\u00e3o conseguiu barrar o PL do marco temporal<\/strong> O presidente Lula tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiu manter o veto sobre o PL 490\/2007, conhecido como PL do marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O projeto, impulsionado pela bancada do agroneg\u00f3cio no Congresso, determina que somente poder\u00e3o ser demarcadas as terras j\u00e1 ocupadas por povos ind\u00edgenas em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
De acordo com Cioccari, o PL do Marco Temporal e das Saidinhas podem ser vistos como as principais derrotas do presidente Lula em seu terceiro mandato devido ao apelo ideol\u00f3gico dado a essas leis.<\/p>\n\n\n\n
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- Devolu\u00e7\u00e3o da “MP do Fim do Mundo”<\/strong> A derrota mais recente do governo foi a devolu\u00e7\u00e3o feita pelo Congresso da medida provis\u00f3ria que limitava que as empresas usassem pagamento de PIS\/Cofins para abatimento de outros tributos, proibindo o ressarcimento do cr\u00e9dito presumido. Ou seja, ela aumentava a carga tribut\u00e1ria sobre o setor produtivo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
A MP 1.227\/2024, apelidada de \u201cMP do Fim do Mundo\u201d, tinha o intuito de preencher o v\u00e1cuo arrecadat\u00f3rio deixado pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores, que havia sido mantida pelo Congresso contra a vontade do governo. Mas uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que uma compensa\u00e7\u00e3o seja feita no Or\u00e7amento. O governo esperava arrecadar mais de R$ 29 bilh\u00f5es neste ano por meio da limita\u00e7\u00e3o do uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do PIS\/Cofins pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte do texto ao governo sob alega\u00e7\u00e3o de \u201cinconstitucionalidade\u201d. Com isso, a medida perdeu efeito.<\/p>\n\n\n\n
Como presidente do Congresso, Pacheco tem a prerrogativa de devolver uma MP ou parte dela caso julgue que o texto contrarie a Constitui\u00e7\u00e3o. Aliado ao governo, o senador tomou a decis\u00e3o ap\u00f3s forte press\u00e3o do setor produtivo e de parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Antes de obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel no STF sobre a desonera\u00e7\u00e3o, Lula havia sido derrotado no Congresso, tendo seu veto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio derrubado. O assunto segue em aberto e deve ser debatido em breve no Senado.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nEssas s\u00e3o apenas tr\u00eas das v\u00e1rias derrotas que o presidente Lula da Silva enfrentou em seus primeiros 18 meses do terceiro mandato. A falta de articula\u00e7\u00e3o eficiente com o Congresso e a dificuldade de unificar seu governo em torno de um discurso e a\u00e7\u00f5es coesas t\u00eam sido desafios constantes para a gest\u00e3o petista, impactando tanto a pol\u00edtica interna quanto a externa do pa\u00eds.<\/p>\n
- Devolu\u00e7\u00e3o da “MP do Fim do Mundo”<\/strong> A derrota mais recente do governo foi a devolu\u00e7\u00e3o feita pelo Congresso da medida provis\u00f3ria que limitava que as empresas usassem pagamento de PIS\/Cofins para abatimento de outros tributos, proibindo o ressarcimento do cr\u00e9dito presumido. Ou seja, ela aumentava a carga tribut\u00e1ria sobre o setor produtivo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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