A partir do pr\u00f3ximo ano, o munic\u00edpio de Ipatinga ter\u00e1 melhores padr\u00f5es de equidade, contemplando significativa parcela da popula\u00e7\u00e3o, para cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os benef\u00edcios s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e3o poss\u00edveis ainda em 2021, explica o Executivo, porque o governo anterior n\u00e3o promoveu em tempo h\u00e1bil, para cumprimento neste exerc\u00edcio, a san\u00e7\u00e3o de projeto de lei n\u00ba 101, de autoria do ent\u00e3o vereador Gustavo Nunes. A mat\u00e9ria, discutida e aprovada no Legislativo em 2020, agora ganha for\u00e7a de lei, tendo sido sancionada pelo novo prefeito logo em sua primeira semana de governo.<\/p>\n\n\n\n
Como explica Gustavo Nunes, \u201cas modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do IPTU, infelizmente retardadas para o ano de 2022 em raz\u00e3o da omiss\u00e3o do governo que nos precedeu, pretendem resolver algumas contradi\u00e7\u00f5es e tornar a cobran\u00e7a do tributo mais justa e menos burocr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei sancionada aperfei\u00e7oa conte\u00fados de diversos dispositivos inerentes ao imposto praticados no decorrer dos anos. S\u00e3o alterados regulamentos da Lei Municipal n\u00ba 1.105, de 1989; da Lei Municipal 2.033, de 2003; da Lei Municipal n\u00ba 2257, de 2006, e, ainda, da Lei Municipal n\u00ba 3.950, que vigorava desde julho de 2019.<\/p>\n\n\n\n
O procurador de Ipatinga, Daniel Maia, explica que as altera\u00e7\u00f5es sacramentadas por meio do documento n\u00e3o acarretar\u00e3o diminui\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do munic\u00edpio. \u201cAo contr\u00e1rio, v\u00e3o diminuir a perda de arrecada\u00e7\u00e3o. A Lei torna p\u00fablicos os crit\u00e9rios para aferi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IPTU, de forma a tornar mais transparente a cobran\u00e7a desse tributo municipal\u2019, informa Daniel.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o procurador do munic\u00edpio, houve uma adequa\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis comerciais n\u00e3o edificados. \u201cAtualmente, esse tipo de im\u00f3vel \u00e9 tributado pelo IPTU como se fosse um lote vago, cujas al\u00edquotas s\u00e3o alt\u00edssimas e, por esse motivo, o valor do tributo apurado se apresenta bastante injusto. Essa medida vai desonerar os empreendimentos que possuem dep\u00f3sitos ao ar livre, os estacionamentos e as empresas de constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, enumerou.<\/p>\n\n\n\n
OUTRAS ADEQUA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
Implementou-se tamb\u00e9m, por meio da mesma lei, uma adequa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para concess\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es por baixa renda. Essa isen\u00e7\u00e3o, prevista na Lei Municipal 3.950\/2019, foi objeto de algumas pol\u00eamicas na legislatura passada.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Gustavo Nunes esclarece que \u201cagora foram propostos crit\u00e9rios objetivos para caracteriza\u00e7\u00e3o dos beneficiados, de forma a evitar os abusos existentes que estavam na reda\u00e7\u00e3o da norma anterior\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m se busca com essa Lei \u2013 acrescenta o prefeito \u2013 \u201cuma adequa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o por doen\u00e7a grave. Essa isen\u00e7\u00e3o, prevista na Lei Municipal 3.950\/2019, est\u00e1 sendo aclarada, porque apresenta a lista das doen\u00e7as na pr\u00f3pria Lei, sem espa\u00e7o para subjetividades\u201d. Outra altera\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 extens\u00e3o do benef\u00edcio caso o c\u00f4njuge ou companheiro do contribuinte seja o portador da doen\u00e7a grave.<\/p>\n\n\n\n
CELERIDADE<\/p>\n\n\n\n
Com a nova lei, outro ganho \u00e9 que os pareceres administrativos na Junta de Julgamentos Fiscais tendem a se tornar mais r\u00e1pidos, acelerando a an\u00e1lise dos processos de Isen\u00e7\u00e3o, Remiss\u00e3o e Imunidade.<\/p>\n\n\n\n
O novo chefe do Executivo ipatinguense adiantou que, al\u00e9m do IPTU, outras regras que vigoram para taxas e impostos como o ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) e ISSQN (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza) ser\u00e3o revistas por seu governo, objetivando melhores padr\u00f5es de justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQueremos rever crit\u00e9rios que penalizam os cidad\u00e3os nas mais diversas \u00e1reas e, concretamente, estimular novos empreendimentos para gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda na cidade\u201d, reafirmou.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/GKS-Contabilidade.jpeg\")
<\/a><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"