Por 35 votos a favor a 15 contra, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pro\u00edbe o aborto no Brasil, mesmo nas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 autorizadas em lei.<\/p>\n\n\n\n
A PEC, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, inclui a express\u00e3o \u201cdesde a concep\u00e7\u00e3o\u201d no trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que trata dos direitos e garantias fundamentais e prev\u00ea a \u201cinviolabilidade do direito \u00e0 vida\u201d. A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ) votou pela admissibilidade do texto.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ser\u00e1 encaminhada para aprecia\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial a ser criada e s\u00f3 ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio se for pautada pelo presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Para aprovar uma PEC no plen\u00e1rio da C\u00e2mara s\u00e3o necess\u00e1rios, pelo menos, 308 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o aborto \u00e9 permitido em tr\u00eas casos no Brasil: anencefalia fetal, quando h\u00e1 mal forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto; gravidez que resulta de estupro; e se a gravidez impuser risco de vida para a m\u00e3e. Outra proposta relacionada ao aborto foi alvo de discuss\u00e3o este ano. Em junho, a C\u00e2mara aprovou a urg\u00eancia de um projeto que altera o C\u00f3digo Penal e equipara aborto a homic\u00eddio. A vota\u00e7\u00e3o do texto pelo plen\u00e1rio ainda n\u00e3o foi realizada.<\/p>\n\n\n\n
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