No of\u00edcio, o MPF pretende questionar a Meta a respeito do fim do programa de checagem anunciado por Zuckerberg para a matriz americana, mais especificamente sobre se a medida ser\u00e1 adotada ou n\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro. As indaga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas no \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito civil que tramita desde 2021 e que apura a responsabilidade das redes por conte\u00fados postados pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a CNN Brasil, a avalia\u00e7\u00e3o dos procuradores do MPF \u00e9 de que as mudan\u00e7as anunciadas por Zuckerberg colidiriam com recomenda\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas pelo MPF no Brasil e adotadas pela empresa no sentido de regula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados postados.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a\u00e7\u00f5es que podem ser impactadas pela postura da Meta. Nos Recursos Extraordin\u00e1rios 1.037.396, relatado pelo ministro Dias Toffoli, a discuss\u00e3o \u00e9 sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige ordem judicial de exclus\u00e3o de conte\u00fado para a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de provedores, websites e gestores de redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Recurso Extraordin\u00e1rio 1.057.258, de relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a empresa que hospeda sites na internet tem o dever de fiscalizar o conte\u00fado publicado e de retir\u00e1-lo do ar quando for considerado ofensivo, sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Moura –\u00a008\/01\/2025\u00a014h18 | atualizado em 08\/01\/2025 15h38-Pleno.News<\/p>\n
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