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<\/p>\n\n\n\nAprovada na quinta-feira (4) pelo Senado<\/a>, a PEC vai disponibilizar ao governo federal R$ 44 bilh\u00f5es fora do teto de gastos para pagar o aux\u00edlio emergencial este ano.<\/p>\n\n\n\n Uma cl\u00e1usula de calamidade p\u00fablica inclu\u00edda na PEC permite que os custos com o novo programa sejam exclu\u00eddos da regra de ouro (estabelece o teto de endividamento p\u00fablico para financiar gastos correntes) e da meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio, que neste ano est\u00e1 fixada em R$ 247,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio social, criado em abril do ano passado<\/a>, atendeu \u00e0s fam\u00edlias mais afetadas pela pandemia da covid-19. Ontem (8), em entrevista \u00e0 imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor m\u00e9dio do novo aux\u00edlio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa<\/a>. A dura\u00e7\u00e3o do novo aux\u00edlio, sua abrang\u00eancia e o valor individual ainda ser\u00e3o definidos pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m imp\u00f5e medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios, caso as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o excedam as despesas. Entre as medidas, est\u00e3o barreiras para que a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios criem despesas obrigat\u00f3rias ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigat\u00f3rias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficar\u00e3o proibidos para os poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico o aumento de sal\u00e1rio para o funcionalismo; a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos; a cria\u00e7\u00e3o de cargos e despesas obrigat\u00f3rias; a concess\u00e3o de benef\u00edcios e incentivos tribut\u00e1rios; o lan\u00e7amento de linhas de financiamento; e a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n Nas esferas estadual e municipal, a regra dos 95% ser\u00e1 facultativa, e o texto inclui gatilho adicional de medidas de conten\u00e7\u00e3o de gastos quando a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas correntes e receitas correntes alcan\u00e7ar 85%, com vig\u00eancia imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.<\/p>\n\n\n\nEdi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga- Publicado em 09\/03\/2021 – 12:45 Por Luciano Nascimento – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil – Bras\u00edlia<\/h6>\n
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