Neste quarto dia de julgamento (10), o ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anula\u00e7\u00e3o do processo penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n\n\n\n
Logo no in\u00edcio de seu voto, Fux alegou incompet\u00eancia absoluta do STF para julgar o caso, sob o argumento de que os r\u00e9us s\u00e3o pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado, pois \u201cj\u00e1 haviam perdido os seus cargos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs r\u00e9us n\u00e3o t\u00eam prerrogativa de foro, porque n\u00e3o exercem fun\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, se ainda est\u00e3o sendo processados em cargos por prerrogativa, a compet\u00eancia \u00e9 do plen\u00e1rio do STF. Imp\u00f5e-se o deslocamento do feito para o \u00f3rg\u00e3o maior da Corte\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda afirmou que n\u00e3o cabe \u00e0 Corte fazer julgamento pol\u00edtico, mas agir com cautela e responsabilidade ao decidir o que \u00e9 legal no quesito criminal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um ju\u00edzo pol\u00edtico do que \u00e9 bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que \u00e9 constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal\u201d, disse Fux.<\/p>\n\n\n\n
O ministro refor\u00e7a que \u201ctrata-se de uma miss\u00e3o que exige objetividade, rigor t\u00e9cnico e minimalismo interpretativo, a fim de n\u00e3o se confundir o papel do julgador com o do agente pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A previs\u00e3o \u00e9 que o julgamento siga at\u00e9 sexta-feira (12). Ap\u00f3s o voto de Fux, os ministros C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, tamb\u00e9m votam para condenar, ou absolver, os r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n
Os votos do ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Fl\u00e1vio Dino foram anunciados na \u00faltima ter\u00e7a (9). Ambos pediram a condena\u00e7\u00e3o dos oito acusados. Para que o processo seja encaminhado \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que haja o m\u00ednimo de tr\u00eas votos.<\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/jornalvaleevangelico.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/GKS-Contabilidade.jpeg\")
<\/a><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"